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  Cabo Verde
«Braço-de-ferro» na Electra na agenda da visita de Durão Barroso
- 14-Jul-2003 - 18:52

A visita do primeiro- ministro português a Cabo Verde, esta semana, acontece num momento em que persiste o "braço-de-ferro" entre o governo cabo-verdiano e o parceiro estratégico português, na empresa de electricidade e água, Electra.


A divergência entre o Estado cabo-verdiano e o agrupamento EDP - Electricidade de Portugal e AdP - Águas de Portugal - que detém 51 por cento do capital social da Electra ganhou maior visibilidade quando, em Maio, o parceiro português pediu a suspensão da assembleia geral.

Em causa estava a aprovação do orçamento e plano de actividades da empresa para 2003, apresentado pela administração da Electra, depois de definido em sintonia com o parceiro português, mas que este recusou, suspendendo a assembleia geral.

Uma nova assembleia realizou-se no passado dia 30 de Junho, e o mesmo se passou, com o parceiro estratégico português a fazer aprovar nova suspensão dos trabalhos com o argumento de não estar em condições de os apreciar.

Nessa reunião, as posições extremaram-se, com o representante do Governo cabo-verdiano a advertir que, ao abrigo do artigo sétimo dos Estatutos da Electra, nenhum accionista pode votar contra o Estado na aprovação do orçamento e do plano de actividades.

A próxima Assembleia Geral, marcada para 25 de Julho, terá de ser decisiva, pois esgotam-se os 60 dias desde a apresentação daqueles instrumentos estratégicos. E a AG terá de os apreciar, para os aprovar ou chumbar.

Um dos pontos de discórdia tem sido o tarifário, com o agrupamento português a reclamar um aumento superior ao acordado no início do corrente ano.

No entanto, o Governo cabo-verdiano tem feito "finca-pé" na recusa de transferir para os utentes os custos de dois serviços já, demasiado caros, como comprovou um estudo mandado elaborar pelo Banco Mundial a um perito independente, de nacionalidade espanhola.

A visita do primeiro-ministro português a Cabo Verde esteve agendada para o passado mês de Abril, e desde então foi adiada por sua iniciativa duas vezes, enquanto uma terceira proposta avançada, foi recusada pelo chefe do Governo cabo- verdiano por indisponibilidade de agenda.

Estes sucessivos adiamentos da visita de Durão Barroso a Cabo Verde levaram o jornal electrónico cabo-verdiano, Paralelo 14, de uma empresa participada pela Cabo Verde Telecom, a insinuar que a Electra estava a "envenenar as relações" entre os dois países.

Mas, na visita oficial a Cabo Verde, prevista entre a próxima quinta-feira e sábado, Durão Barroso não deixará de visitar a central dessalinizadora de água e de produção de electricidade do Palmarejo, na Cidade da Praia, que constituiu dos últimos grandes investimentos da Electra.

Contudo, a par da confiança na ultrapassagem do diferendo que opõe a parte cabo-verdiana (Estado e Municípios, detentores de 49 por cento) ao agrupamento português, o Governo de Cabo Verde mantêm-se firme no propósito de não aceitar novos aumentos tarifários.

Isso foi revelado sexta-feira à Agência Lusa pelo Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, Avelino Bonifácio Lopes, que pôs a tónica nos ganhos de produtividade e nos investimentos para equilibrar as contas da empresa.

"Actualizamos no início deste ano, há seis meses, em mais de 20 por cento as tarifas de energia, e em quase 25 por cento as tarifas de água, e estamos convencidos de que cobrem totalmente os aumentos de combustíveis verificados", sublinhou.

O governante, que tutela o sector, entende que "há que trabalhar a outra vertente, a dos custos", e admite, na eventualidade de se justificar, a disponibilidade de o Governo conceder subsídios aos combustíveis para as centrais rurais que consomem ainda o gasóleo, a custos mais elevados.

Mas, isso - ressalvou - "mediante alguma garantia, de que os investimentos necessários serão feitos para que o equilíbrio financeiro se atinja o mais rapidamente possível".

Sobre o ponto da situação das negociações com o agrupamento EDP/AdP, Avelino Bonifácio Lopes diz que há a perspectiva de que antes da Assembleia Geral prevista para o próximo dia 25 se atinja um entendimento que viabilize a aprovação do orçamento e plano de actividades para o corrente ano.

"As negociações entre o Governo e a Electra mantiveram-se sempre, desde o ano passado, mesmo nos momentos mais críticos, mantêm- se ainda neste momento, e estamos esperançosos de que ainda antes da assembleia geral possamos resolver as divergências que ainda persistem", explicou.

Um dos pontos que a parte cabo-verdiana, o Governo e os municípios, têm vincado, é a necessidade de a Electra cumprir o seu plano de investimentos, assumido pelo parceiro estratégico, para dar resposta ao desenvolvimento do país, e também para ajudar ao equilíbrio da empresa, nomeadamente pelo alargamento da rede eléctrica e de abastecimento de água.

Esse plano de investimentos, como revelou o ministro da tutela em finais de Maio, previa um montante de 14 milhões de contos cabo-verdianos (127 milhões de euros) em 15 anos.

Até ao momento, a empresa já investiu cerca de 60 milhões de euros. E nos próximos anos serão necessários mais cerca de 40 milhões de euros, explicou, na altura, Avelino Bonifácio Lopes.

Mas, a situação líquida da empresa é difícil. Nos últimos anos passou de 8.300 contos cabo-verdianos (75 mil euros; 84 mil dólares) negativos para 1,215 milhões de contos (11 milhões de euros; 12 milhões de dólares) em 2002, o que corresponde a menos 51 por cento do capital social.

A duplicação dos gastos com pessoal, nos últimos anos, e os investimentos realizados em condições de crédito desvantajosas são aspectos que terão contribuído para a situação difícil da Electra, segundo o ministro.

Para ultrapassar essa situação de falência técnica, o Governo propõe um aumento do capital social, que ascenderá a cerca de 650 mil contos cabo-verdianos (5,9 milhões de euros; 6,6 milhões de dálares), a distribuir proporcionalmente pelos accionistas.

Um outro aspecto em que o governo insiste é na alteração da estrutura de gestão da empresa, nomeadamente que passe a exisitr um administrador executivo contratado, e que não dependa de nenhum dos accionistas.

Trata-se de transpor para a Electra um modelo de gestão que tem funcionado na ENACOL, empresa de distribuição de combustíveis com capitais cabo-verdianos, portugueses e angolanos.

Avelino Bonifácio Lopes confessou à agência Lusa que "existe um consenso entre os accionistas de que o modelo actual de gestão não é o melhor", embora ainda não haja concertação quanto à proposta do Governo.

"Existem algumas propostas, mas a prioridade do momento é a aprovação dos instrumentos de gestão", orçamento e plano de actividades, rematou.

O acordo de privatização da ELECTRA, em que a EDP e a Águas de Portugal assumem 51 por cento do capital, foi assinado em Dezembro de 1999 e o contrato de concessão em Maio de 2002.


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