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Rendimento Social de Inserção deve visar autonomia dos beneficiários
- 3-Nov-2009 - 12:25
Três a 4% da população portuguesa beneficia dp RSI que, contudo, não deve ser visto como direito eterno
“É importante que o Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal não seja um direito para a eternidade, mas um apoio para a autonomia”, afirmou à Agência ECCLESIA o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Durante a campanha eleitoral para a Assembleia da República, alguns responsáveis partidários sugeriram que os subsídios, nomeadamente o RSI, abrangem pessoas que se estão a aproveitar desses financiamentos para viverem à custa do Estado.
Para o Padre Lino Maia, a questão “tem que ser abordada com alguma moderação”. “A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) tem a percepção de que o RSI é um instrumento importante. Neste momento, 3 a 4% da população portuguesa beneficia dele. Estou absolutamente convencido de que a quase totalidade dessas pessoas precisa mesmo desse apoio”.
“Há beneficiários – penso particularmente em pessoas com deficiência ou com alguma idade – que não poderão pensar numa solução autónoma, pelo que precisarão desse rendimento para sempre. Mas, tendencialmente, é importante que encaremos o RSI como um suporte para a autonomia, e não para a eternização”, explicou o presidente da CNIS.
Neste sentido, é necessário que essa ajuda seja acompanhada por um “conjunto de medidas, tal como a formação e a inserção no mercado de trabalho”, que envolva a “interacção de autarquias e instituições particulares de solidariedade”.
O número de pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal aumentou 15,3 por cento até Setembro, face a igual período do ano passado, para um total de 379.849 beneficiários. De acordo com a informação disponível no site da Segurança Social, sujeita a actualizações, no final de Setembro existiam 148.377 famílias a receber esta prestação social de combate à pobreza, mais 22.856 do que há um ano atrás.
Num artigo escrito para o semanário Agência ECCLESIA, Eugénio Fonseca, presidenta da Cáritas Portuguesa, reage aos números do relatório e diz que "a grande mudança a introduzir na política do RSI nem sequer precisa da alteração da lei; bastaria que, através de simples regulamentação, se consagrasse o papel da acção social local, desde o início de cada processo até ao seu termo".
"Perante estas realidades, as comunidades paroquiais, através dos seus grupos e instituições de acção social, têm um papel de enorme responsabilidade. Recomenda-se-lhes que não se limitem a prestar a colaboração solicitada pelos serviços oficiais competentes; mas tenham presente que a sua missão inclui a solicitude para com todas as pessoas e famílias carenciadas, quaisquer que sejam as relações destas com os serviços oficiais", assinala.
Programa de Governo
“A protecção social está no centro das preocupações do Partido Socialista”, refere o programa de Governo aprovado em Conselho de Ministros. O documento será discutido na Assembleia da República na próxima Quinta e Sexta-feira.
“Fico satisfeito que essa preocupação esteja bem presente”, observou o Padre Lino Maia. “Estou absolutamente convencido – prosseguiu – de que essa seria uma prioridade absoluta, fosse qual fosse o Governo. Na fase de elaboração dos programas partidários, a CNIS enviou um conjunto de reflexões e propostas para os partidos com assento parlamentar, e também participámos em debates que tiveram como objectivo a elaboração daqueles documentos. Vimos que todos os partidos encaravam a questão social como algo muito importante.”
O presidente da CNIS considera que além das iniciativas governamentais de apoio aos mais desfavorecidos, é essencial continuar a apostar na contratualização com o “sector solidário”, porque “está mais próximo das pessoas”.
O sector solidário, dinamizado por voluntários que exercem a cidadania e a caridade, tem características e potencialidades “para que uma opção pelo social não seja uma espécie de modo de vida para alguns, mas uma opção comunitária de todos”, concluiu.
Alargamento de apoios
O Conselho Geral da CNIS, reunido em Fátima, decidiu que em 2010 haverá uma “atenção especial” aos utentes que não podem pagar uma parte substancial das valências de que beneficiam, bem como àqueles que têm acesso gratuito a esses serviços. Estas prioridades inserem-se no âmbito do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social
“Para isso – referiu Lino Maia – contamos com alguns apoios, nomeadamente da banca, para que possamos alargar os benefícios especialmente a pessoas provenientes de zonas mais deprimidas”. Essa ajuda reflectir-se-á especialmente na área da educação – como creches, jardins-de-infância e ateliers de tempos livres.
Durante o encontro, os presidentes regionais, distritais e das federações filiadas na Confederação, num total de 25 pessoas, aprovaram o programa e o orçamento para o próximo ano.
Para o próximo dia 5 de Novembro, está marcada uma nova sessão do Centro de Estudos Sociais da CNIS, que decorrerá igualmente em Fátima. A educação, a promoção do emprego e da iniciativa empresarial e a contribuição que as instituições de solidariedade podem prestar para um serviço de saúde mais próximo e universal são os temas que irão ser reflectidos pelos participantes.
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