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Cabo Verde
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Primeiro-ministro apresenta medidas para apoiar as empresas
- 23-Nov-2009 - 22:11
O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde e encorajar o empresariado jovem, ao apresentar no Parlamento a proposta governamental do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2010.
Segundo a proposta o OGE visa privilegiar o combate aos efeitos da crise económica mundial na economia cabo-verdiana, contando com receitas de 44.000 milhões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61.000 milhões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8%.
O OGE, segundo José Maria Neves, baseia-se em três pilares: a preservação do poder de compra das famílias, a competitividade das empresas - 64% do programa de investimentos vai para a infra-estruturação -, e a garantia de manter o orçamento blindado, em nome da estabilidade macroeconómica do país.
José Maria Neves admite que a crise económica em Cabo Verde teve maior impacto no turismo e no sector da construção civil, mas garante que o seu Governo tem conseguido gerir a crise com as medidas tomadas a surtirem os resultados esperados.
"A crise económica encontrou a economia cabo-verdiana com fundamentos sólidos, com uma inflação sob controlo e um crescimento são e robusto, com um investimento privado estrangeiro e nacional em expansão e um endividamento público em percentagem do PIB em recuo", afirma.
No quadro desta proposta de orçamento 2010 o primeiro-ministro anunciou a isenção do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) durante um período de três anos às empresas criadas por jovens e a eliminação do princípio "ad valorem" (taxa fixada em percentagem do valor da transacção) aplicado nos actos de registo e notariado, visando reduzir os custos das empresas e melhorar a competitividade do país.
Para as pequenas e médias empresas o chefe do Executivo cabo-verdiano anunciou a criação de um gabinete de informação de crédito, enquadrado no Programa MCA (Millennium Challenge Account) e a entrada em funcionamento de um novo banco de apoio ao microcrédito para facilitar o acesso ao financiamento.
Por sua vez o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) respondeu com duras críticas à política de governação seguida pelo Executivo de José Maria Neves, tendo, no debate, apontado o desemprego, o crescimento e o combate à pobreza como exemplos onde o Governo "falhou". Um "Estado sugador dos parcos recursos existentes, um país não competitivo, marcado pelo desemprego, sobretudo entre os jovens, e por extensas e profundas manchas de pobreza. É um orçamento de um Governo que falhou nas suas metas fundamentais de crescimento da riqueza nacional, do emprego e de combate à pobreza", segundo Fernando Elísio Freire, líder parlamentar do MpD. Elísio Freire questiona também as metas estabelecidas no início da actual legislatura, iniciada em 2006, e que, no entender do MpD, não foram alcançadas, nomeadamente nas taxas de crescimento da economia e de desemprego.
O OGE é votado amanhã na generalidade, regressando ao Parlamento a 7 de Dezembro, para a votação final global, sabendo-se já que o MpD irá votar contra. No entanto o OGE deverá ser aprovado, dado que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) tem maioria absoluta no Parlamento.
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