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Cabo Verde
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PAICV e MpD chegam a acordo para a revisão constitucional
- 24-Nov-2009 - 21:28
Os dois maiores partidos de Cabo Verde assinaram o acordo que viabiliza a revisão constitucional, cujas negociações decorriam há 11 meses, mas que vai deixar de fora, para já, a questão da oficialização da língua cabo-verdiana.
Em declarações à agência Lusa o líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Carlos Veiga, indica que o acordo foi rubricado com o líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), José Maria Neves, igualmente primeiro-ministro. "Há acordo e já o assinámos. Estamos satisfeitos", diz, sublinhando que os dois partidos chegaram a um entendimento em relação à reforma do sector da justiça, exactamente o que mais os dividia. "Ninguém ganha nem perde. Quem ganha é o país", acrescenta o líder do MpD.
Os dois líderes reuniram-se na segunda-feira, sem qualquer indicação dada à imprensa, para ultimar os dois únicos pontos em falta para um acordo total para a revisão constitucional, cujo documento final será aprovado a partir de 11 de Dezembro, numa sessão especial do Parlamento.
Um dos dois últimos pontos deixados sexta-feira por ultrapassar numa reunião entre os dois líderes partidários estava relacionado com a composição do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), tendo vingado a proposta do MpD de dar a maioria dos respectivos membros precisamente aos magistrados.
Por outro lado a oficialização da língua cabo-verdiana foi deixada cair, embora as duas partes tenham decidido continuar a trabalhar em conjunto para que seja, mais tarde, aprovado como idioma oficial de Cabo Verde, a par do português.
O acordo põe fim a 11 meses de negociações, várias vezes interrompidas ou suspensas, entre os dois maiores partidos cabo-verdianos que, juntos, representam 70 dos 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) - PAICV com 41, MpD com 29 e os restantes dois da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID).
A actual Carta Magna data de 1991 e os dois partidos admitiram que estava já "desactualizada".
A revisão da Constituição começou a ser alvo de discussões em Janeiro último e prolongou-se por mais três meses que o previsto, tendo as discussões sido suspensas em Julho último.
Desde então os dois únicos grupos parlamentares cabo-verdianos retomaram e suspenderam várias vezes as discussões, o que levou à intervenção dos dois líderes partidários, que se reuniram pela primeira vez a 5 deste mês e uma segunda na passada sexta-feira, tendo avançado em 19 dos 21 pontos em discussão.
Na segunda fecharam o acordo em relação aos dois últimos pontos.
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