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Cabo Verde
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Comunidade internacional condena acção militar
- 16-Jul-2003 - 19:33
A comunidade internacional condenou o golpe de estado levado quarta-feira a cabo de madrugada em São Tomé e Príncipe, tendo o presidente da União Africana, o chefe de Estado moçambicano, Joaquim Chissano, exigido a "restituição da ordem constitucional".
"Condenamos o golpe e exigimos que os seus autores restituam a ordem constitucional", disse Joaquim Chissano, em declarações à Rádio Nacional de Moçambique.
Em Portugal, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, que falou em nome do governo, apelou ao rápido restabelecimento dos órgãos de soberania, condenando o que disse ser "a tentativa de alteração da ordem constitucional" e reafirmando a "via do diálogo" como forma de "resolver os problemas".
Esta posição segue-se à expressa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo porta-voz, Fernando Lima, salientou que "Portugal não admite que seja alterada a ordem democrática em São Tomé e Príncipe, que tem funcionado com base em eleições livres".
Na vizinha Nigéria, país que reparte com São Tomé e Príncipe a exploração das reservas petrolíferas são-tomenses, o governo de Abuja divulgou um comunicado oficial em que condena "sem equívocos esta violação do processo democrático", como designa o golpe de estado protagonizado por uma auto-denominada Junta Militar de Salvação Nacional.
O comunicado oficial destaca ainda que o golpe de estado "constitui uma violação flagrante da Acta Constitutiva da União Africana".
A Nigéria, país em que actualmente se encontra em visita privada o presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, previne que reagirá a qualquer ameaça contra os cidadãos nigerianos que actualmente se encontram no arquipélago.
A nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem prevista para quinta e sexta-feira uma reunião ordinária do seu conselho de ministros, em Coimbra, centro de Portugal, o seu Comité de Concertação Permanente reuniu-se de emergência e condenou "com firmeza" a sublevação militar.
No final da reunião foi divulgado um comunicado em que é exigido o restabelecimento da ordem constitucional e a legalidade democrática.
Idêntica reacção teve o Fórum dos Parlamentos da CPLP, que exortaram os militares revoltosos a "restabelecerem sem demora a normalidade democrática e constitucional".
O presidente em exercício deste órgão, Aristides Raimundo Lima, apelou aos militares revoltosos para "devolverem a liberdade aos legítimos representantes do povo, incluindo o presidente da Assembleia Nacional" de São Tomé e Príncipe, Dionísio Dias.
Em Luanda, na abertura dos trabalhos da X Reunião da Comissão Mista de Defesa e Segurança entre Angola e a Namíbia, o ministro da Defesa angolano, general Kundy Paihama, disse que a confirmar-se o golpe de estado, "vai complicar mais ainda os problemas que África vive".
"Os golpes de estado não concorrem para a estabilidade dos países e complicam ainda mais as vidas das populações", acrescentou.
O seu homólogo namibiano, Erkki N+ghimtina, também condenou a acção golpista, rejeitando a substituição de um governo legítimo através das armas.
Em Timor-Leste, o primeiro-ministro Mari Alkatiri, manifestou-se preocupado com a situação em São Tomé e Príncipe e apelou à reposição rápida da legalidade constitucional.
Um apelo aos militares revoltosos para deporem as armas e permitirem a restauração da ordem democrática em São Tomé e Príncipe foi também lançado pelo primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria das Neves.
"Cabo Verde condena de forma inequívoca, e veementemente, qualquer levantamento militar que ponha em causa instituições democraticamente eleitas", adiantou.
O governo da Guiné-Bissau condenou igualmente, de forma "vigorosa" o golpe de estado, remetendo, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para hoje à tarde um comunicado em que condena "veementemente a alteração à ordem constitucional.
O comissário europeu para o Desenvolvimento, Poul Nielson, manifestou em Bruxelas a sua preocupação pelo sucedido em São Tomé, e disse estar a acompanhar de "muito perto" a situação.
Em Paris, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros salientou que os acontecimentos "ocorrem num país onde a democracia estava bem enraizada. A França insiste na necessidade absoluta do respeito pelas pessoas e bens".
A França "apela ao regresso o mais brevemente possível à legitimidade democrática", adiantou o porta-voz.
Partidos da oposição em Portugal e Moçambique condenaram igualmente o golpe militar.
Em Portugal, o Partido Socialista (PS), por intermédio da sua secretária nacional para as Relações Internacionais, Ana Gomes, condenou "firmemente" o golpe de estado "contra o governo legítimo" de São Tomé e Príncipe e "contra a normalidade democrática".
"Quaisquer reivindicações invocadas pelos revoltosos apenas deverão ser apreciadas num quadro de legalidade democrática reposta", defendeu.
Em Moçambique, o presidente da RENAMO, principal partido da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, considerou "inaceitável" o golpe de estado e sublinhou que a acção "desmoraliza os que lutam pela democracia em África".
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