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Cabo Verde
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Orçamento do Estado segunda-feira no Parlamento para votação final
- 6-Dec-2009 - 22:07
A proposta do governo de Orçamento de Estado (OE) para 2010, após aprovação na generalidade, regressa segunda-feira ao Parlamento de Cabo Verde para, numa sessão especial, se proceder à votação final global, sabendo-se de antemão que será aprovada.
Independentemente da votação contra da oposição, que considera o documento "eleitoralista" está-se a um ano de eleições gerais, a proposta de Orçamento vai passar no Parlamento, uma vez que basta a maioria absoluta, detida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que tem 41 dos 72 deputados.
Carlos Veiga, líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29 Deputados), já disse que o partido a que preside vai votar contra, tal como procederá na aprovação na generalidade, a 25 de Novembro último, por o Orçamento contar com um défice de 11,8 por cento, "quatro vezes mais do que seria desejável".
A proposta do executivo de José Maria Neves foi apresentada em fins de Setembro, tendo, então, a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, considerado tratar-se de um OGE "realista", destacando as apostas no investimento público, infra estruturação, formação profissional e habitação.
O documento privilegia, segundo o governo, o combate aos efeitos da crise económica mundial na economia, contando com receitas de 44.000 milhões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61.000 milhões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8 por cento.
A oposição cabo-verdiana, que inclui também os dois deputados da União Cabo-Verdiana de Independência Democrática (UCID), que não participaram na votação na generalidade, critica também o facto de o défice da conta corrente do Estado se situar nos 16,7 por cento, situação que Cristina Duarte salientou não ser preocupante.
"Cabo Verde não é uma economia europeia. Perguntem às economias europeias qual foi o défice público e o défice da conta corrente durante o Plano Marshall, quando estavam a infra estruturar a Europa?, aconselhou.
A economia europeia não se debate com os mesmos problemas que temos. Não são as mesmas regras do jogo", sustentou.
Segundo o Governo, o OGE para 2010 baseia-se em três pilares, em que o primeiro é a preservação do poder de compra das famílias, o segundo a competitividade das empresas - 64 por cento do programa de investimentos vai para a infra estruturação - e o terceiro garante que o orçamento continue a servir a estabilidade macroeconómica do país.
Cristina Duarte insistiu que o défice orçamental se deve às despesas de investimento, que aumentam 3,1 por cento, e não de funcionamento, que diminuirão 0,5 por cento.
O Parlamento cabo-verdiano voltará a reunir-se em sessão especial a 11 deste mês, para apreciar a proposta de Revisão Constitucional, já consensualizada entre PAICV e MpD, pelo que a discussão será uma mera formalidade para a aprovação do documento.
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