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Cabo Verde
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Segundo sistema automático de controlo de entradas e saídas na ilha do Sal
- 14-Dec-2009 - 11:28
O aeroporto internacional do Sal, em Cabo Verde, está desde hoje integrado no sistema PASSE (Processo Automático Seguro de Saída e Entrada), projecto já em funcionamento no da Cidade da Praia e que é apoiado por Portugal.
A cerimónia, que chegou a estar prevista para Agosto deste ano, foi presidida pelo ministro da Administração Interna cabo-verdiano, Lívio Lopes, e pela secretária de Estado da Administração Interna portuguesa, Dalila Araújo.
O sistema PASSE vai permitir melhorar os níveis de eficiência e eficácia nos postos de fronteiras, nomeadamente, quanto ao tempo de espera dos passageiros nos balcões (reduzido para três vezes menos) e quanto à verificação da fraude documental.
Na sua visita de trabalho a Cabo Verde, e além na inauguração no Sal, Dalila Araújo apresentou a experiência portuguesa desenvolvida através dos Contratos Locais de Segurança.
O sistema PASSE está integrado no âmbito do Memorando de Entendimento sobre As Novas Tecnologias na Gestão Migratória e no Controlo de Fronteiras, assinado entre o ministério da Administração Interna de Portugal, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e o ministério da Administração Interna de Cabo Verde, através da Polícia Nacional.
Também no âmbito da visita, Dalila Araújo participa segunda-feira no lançamento do programa cabo-verdiano Segurança Solidária, que se inspira na experiência portuguesa dos Contratos Locais de Segurança, iniciativa que conta igualmente com a participação de Lívio Lopes e com o apoio da cooperação portuguesa.
O sistema foi inaugurado em Cabo Verde a 14 de Julho deste ano, na sequência da deslocação do então secretário de Estado da Administração Interna português, José Magalhães, que, na ocasião, considerou que, com o PASSE, os dois países ficaram "mais fortes" no combate ao crime organizado.
O PASSE, sublinhou então José Magalhães, permitirá dar "um tratamento duro" aos que violam a lei e que têm de ser interceptados e tem um custo de 100 mil euros, mas as mais-valias ascendem a "milhões de euros" a médio/longo prazo.
Na mesma ocasião, o ministro da Administração Interna cabo-verdiano sublinhou que o programa de reforço do controlo de fronteiras seria estendido, em Agosto, ao aeroporto do Sal, o que só agora foi concretizado, e, até ao fim do ano, aos outros dois aeroportos internacionais do arquipélago - Boavista e São Vicente.
No sector da Administração Interna, Cabo Verde conta com a cooperação portuguesa em vários domínios, como o policial, protecção civil, transportes rodoviários e eleitoral.
O sistema PASSE é o primeiro passo para um controlo eficaz do fluxo de pessoas que vão e vêm a Cabo Verde, trazendo vantagens não só para o arquipélago como também para Portugal e para a Europa, com quem o país tem um Acordo de Parceria Especial, que inclui a Parceria Especial sobre a Mobilidade, traduzido no compromisso e no esforço de convergência técnica e normativa.
A par do PASSE, Cabo Verde já tem em funcionamento, desde 2008, o Laboratório de Peritagem e de Fraude Documental, que está directamente ligado aos diferentes aeroportos onde o sistema for instalado, projecto igualmente ligado à cooperação portuguesa.
Fonte: Oje
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