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Entrevista
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Um golpe constitucional em Angola
- MPLA faz o que quer quando quer
- 15-Jan-2010 - 20:05
“O regime angolano compreendeu que já nem sequer necessita de fazer de conta que é uma democracia”, afirma José Eduardo Agualusa
Marcolino Moco alertou sobre o "Golpe Constitucional" em Angola. Fernando Macedo exortou os deputados à Assembleia Nacional sobre o atropelo à Lei Constitucional Provisória. José Eduardo Agualusa disse, por outras palavras, que o poder em Angola faz o que quer quando bem o entende. Ou seja, o MPLA mostrou as estes «porta-vozes» do povo que quem pode, pode. Quem não pode... pode continuar a falar e quem pode, pode aprovar, sem oposição a Proposta C da futura Constituição da República de Angola.
Por Jorge Eurico
A aprovação formal do futuro “Estatuto Jurídico-Político” angolano (informalmente já tem todo, e mais algum, apoio dos deputados à Assembleia Nacional pelo MPLA), no próximo dia 21, em Luanda, pelo Parlamento, confirma um receio de Lopo do Nascimento, um dos mais prestigiados políticos angolanos, expresso, há precisamente dez anos, na revista portuguesa “Política Internacional”.
Antigo Primeio-Ministro no Governo de Transicção de Angola pelo MPLA e secretário-geral do partido no poder admitiu, na altura, recear que “determinados sectores das elites angolanas, actualmente dominantes, eufóricos com o sucesso de terem derrotado a rebelião armada e alcançada a paz, se tornem cada vez mais autistas esquizofrénicos, embalando num processo de desprezo suicida pelas necessidades, expectativas e aspirações não apenas das massas mais desfavorecidas, mas também de grupos intermédios (funcionários, pequenos e médios empresários, quadros e intelectuais)”.
José Eduardo Agualusa, um dos mais aclamados escritores angolanos, supõe que “o regime angolano compreendeu que já nem sequer necessita de fazer de conta que é uma democracia”, afirmou em declarações ao jornal português “Público” a propósito da aprovação da futura Constituição de Angola.
Agualusa disse, por outro lado, que enquanto a economia for crescendo, por pouco que seja e com todas as distorções que toda a gente conhece, continuará a ter o apoio do Ocidente.
“Creio que não haverá grandes mudanças. A boa notícia é que há muita gente a regressar ao País, entre os quais jovens que se formaram no exterior, em países democráticos, e que não estão ainda corrompidos pelo sistema", sublinhou esperançado o autor de "O Vendedor de Passados".
E um destes jovens, de acordo com determinados seguimentos de Organizações da Sociedade Civil angolana, é precisamente o professor universitário Fernando Macedo que, de forma activa, tem debitado a sua opinião sobre o Processo Constituinte em curso, defendendo, verbis gratia, que a actual Assembleia Constituinte não pode (não deve) consagrar nenhum Sistema de Governo que não respeite a separação de poderes e a eleição directa dos titulares electivos dos órgãos de soberania.
“Por exemplo, o Sistema de Governo Parlamentar não acolhe a separação entre o Executivo e o Legislativo, e como tal, não pode (não deve) ser consagrado na nova Constituição da República de Angola. Ao contrário, o Sistema de Governo presidencial acolhe o princípio da separação entre o Executivo e Legislativo e como tal pode efectivamente ser consagrado na futura Constituição”, sentencia Fernando Macedo.
Marcolino Moco, académico e militante livre do MPLA, disse, em entrevista concedida recentemente à Emissora Católica de Angola (ECA), que o Sistema Presidencialista-Parlamentar é uma coisa que o MPLA pode fazer, mas não devia porque, em termos materiais, é um retrocesso desnecessário. Em termos formais, constitucionais, é algo que está proibido pela Constituição actual. A eleição presidencial em Angola está adquirida, que é por sufrágio, directo, universal e secreto», alertou.
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