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Acordo na empresa ELECTRA satisfaz governos cabo-verdiano e português
- 18-Jul-2003 - 13:33
Os ministros da Economia de Cabo Verde e Portugal classificaram de positivo o acordo que, quinta-feira, permitiu solucionar o diferendo que opunha o Estado cabo-verdiano ao parceiro estratégico português na empresa ELECTRA.
O acordo, que supera o conflito na empresa cabo-verdiana de água e energia, foi conseguido na Cidade da Praia, através da intervenção conciliadora do governo português, durante a visita oficial do primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso a Cabo Verde.
Em declarações à Agência Lusa, Carlos Tavares, ministro da Economia português, considerou que o acordo "traduz a vontade das partes no sentido de fazer da ELECTRA uma empresa financeiramente equilibrada e tecnicamente capaz de dar as respostas desejadas num sector fundamental para a economia de Cabo Verde".
O ministro português valorizou a decisão de recapitalizar a ELECTRA, como um dos pontos importantes do acordo, salientando igualmente a "adopção de mecanismos que permitem à empresa fazer face a factores externos de perturbação, como o aumento dos preços dos combustíveis".
Assim, explicou Carlos Tavares, a partir de agora, "sempre que haja qualquer variação nos custos dos combustíveis, a ELECTRA verá automaticamente aumentadas as tarifas dos seus produtos e serviços ou, se não for o caso, será compensada pelas diferenças".
Em resumo, sempre que haja um aumento dos combustíveis, será o consumidor a arcar com os custos, ou então, será o Estado de Cabo Verde a fazê-lo caso, por qualquer razão, decida não aumentar as tarifas da ELECTRA.
O compromisso quinta-feira assinado foi encarado pelo ministro da Economia, Crescimento e Competitividade de Cabo Verde como o "acordo possível nas condições actuais", por considerar que, em qualquer negociação, é "necessário haver cedências".
Mas o mais importante, salientou Avelino Bonifácio Lopes, é que o acordo irá "permitir a retoma dos investimentos interrompidos pela ELECTRA há sensivelmente um ano", o que, desde logo, "irá viabilizar a realização da Assembleia Geral dos accionistas" prevista para o próximo dia 25.
O ministro cabo-verdiano, à semelhança do seu homólogo português, valorizou a consagração de mecanismos de correcção automática das tarifas em função da variação dos preços dos combustíveis, e situou em três por cento, "para cima ou para baixo, o valor das variações susceptíveis de determinar essa alteração.
O acordo foi assinado por Avelino Bonifácio Lopes, da parte do Estado de Cabo Verde, e por representantes das empresas EDP-Electricidade de Portugal e AdP-Águas de Portugal, com investimentos no Brasil, que formam um agrupamento que detêm 51 por cento do capital da empresa.
O restante é detido pelo Estado e municípios cabo- verdianos.
Deste modo, põe-se termo a um "braço de ferro" entre o agrupamento português na ELECTRA e o governo de Cabo Verde, que levou a sucessivos adiamentos da assembleia geral, e à não aprovação, até agora, do Orçamento e Plano de Actividades para o corrente ano.
O acordo foi conseguido quinta-feira na Cidade da Praia e anunciado no encerramento de um seminário sobre "As Relações Económicas Entre Portugal e Cabo Verde", organizado no âmbito da visita ao arquipélago do primeiro-ministro português, Durão Barroso.
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