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 Eugénio Costa Almeida
Angola a caminho de uma autocracia?
Como se entende que a Constituição, a nova magna Carta, ainda não tenha sido aprovada pelo tribunal Constitucional e já o presidente Eduardo dos Santos tenha nomeado Fernando dos Santos, até agora Presidente da Assembleia Nacional (AN), para o novo cargo de Vice-presidente, que sairá desta nova Constituição, e “mandado” o seu ainda Primeiro-Ministro para líder do Parlamento?
É preciso notar que o Tribunal Constitucional devolveu ao Parlamento a nova Constituição, através do acórdão 111/2010, devido a dois artigos que não estariam, segundo o parecer da maioria dos Juízes, correctos ou clarificados.
Não esquecer que um dos Juízes, Dra. Imaculada Melo, através de voto vencido e na linha do que muitos analistas alertaram e o próprio Presidente do c em tempos também o terá feito, avisou que a actual Constituição não respeita inteiramente os limites materiais do artigo 159º, em outros casos, contrariamente ao que dispõe o Acórdão 111, nomeadamente “Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos alínea b) do art.º 159º da Lei Constitucional” quando a nova Magna Carta restringe o direito dos independentes poderem ser candidatos à Presidência; além de questionar, segundo um prisma meramente jurídico a atribuição do novo poder ”ao Presidente da República uma vez que o actual Chefe de Estado está a exercer as suas funções num quadro de anormalidade constitucional surgida da guerra civil de 1992”; poder esse que parece claramente ferir a “separação e interdependência dos órgãos de soberania (alínea f) do artigo 159º)”.
Enquanto o TC não der o seu acordo definitivo, mesmo considerando que a nova Constituição está “na generalidade, conforme os princípios e limites” fixados na ainda referida Lei Fundamental, em vigor até à promulgação do novo documento, e o Presidente não fizer publicar a nova Constituição não se deve, não se pode, fazer uso da mesa como é o caso na eventual nomeação do Vice-Presidente e, subsequentemente, ter alterado o Governo, onde se destaca, por exemplo a saída de Kundi Paihama da pasta da Defesa e a entrada do ex-líder parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, para a pasta da Administração do Território (um bom trabalho é sempre compensado…) e a despromoção de Bento Bembe de Ministro a Secretário.
E ser tivermos em linha de conta que uma da rectificações, ou “omissão” propostas se prende com a eleição presidencial e ao seu método de eleição, mais se justifica que o Presidente não tome medidas governamentais que alterem o actual figurino institucional sob pena dos analistas políticos nacionais e internacionais poderem, e com toda a propriedade considerar que se perfila no horizonte político angolano uma clara autocracia.
Sabendo que Eduardo dos Santos foi desde sempre considerado como um político muito inteligente e perspicaz – basta ler os comentários que os antigos estrategas e conselheiros soviéticos faziam dele e citados na obra “Angola, o princípio do fim da União Soviética”, de José Milhazes, – para estranhar estas precipitadas alterações e, ainda por cima, na véspera do 4 de Fevereiro. Admitindo que a inteligência e perspicácia de Eduardo dos Santos não só se mantiveram como, naturalmente, com a idade, melhorou, é de prever que os seus “gravitadores habituais” devem estar com receio de perder benesses e procuram precipitar os acontecimentos, mesmo que isso possa fazer recair sob a cabeça de Eduardo dos Santos o estigma de um autocrata.
Talvez por isso Eduardo dos Santos pareça desconhecer – vamos admitir que sim –, na realidade, o que se passa em Cabinda…
3/Fev./2010
elcalmeida@gmail.com
http://elcalmeida.net
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