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Cabo Verde
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Aprovada a revisão constitucional que levou seus anos a concluir
- 4-Feb-2010 - 18:00
Por cerca de 40 vezes os deputados cabo-verdianos levantaram-se hoje de manhã das respectivas cadeiras para aprovar unanimemente, artigo a artigo, alínea a alínea, as 91 alterações previamente consensualizadas sobre a revisão constitucional, que levou seis anos a concluir.
Após sucessivas polémicas, suspensões e adiamentos, os 72 parlamentares à Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde - presentes estavam 54 - deram hoje início à votação da Revisão Constitucional, cujos trabalhos devem ficar concluídos apenas sexta-feira, uma vez que alguns dos pontos consensualizados estão "a necessitar de alguns acertos", disse-se no Parlamento.
As votações decorrem a bom ritmo, com unanimidade na sua maioria, sem votos contra e apenas, pontualmente, com algumas abstenções.
As duas bancadas parlamentares - do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder, 41 deputados) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29) - já tinham recebido instruções das respectivas direcções partidárias para avalizar as alterações à Constituição.
O consenso foi obtido a 25 de Novembro de 2009, quando os líderes do PAICV, José Maria Neves, também primeiro-ministro, e do MpD, Carlos Veiga, assinaram o acordo que pôs fim a 11 meses de negociações e a seis anos de discussões sobre quais os pontos a alterar na Carta Magna cabo-verdiana, datada de 1990 e revista em 1999.
Cerca de duas dezenas de pontos demoraram 11 meses a finalizar - a última ronda negocial começara em Janeiro de 2009 -, com a principal divergência a incidir na reforma na área da Justiça, nomeadamente no que diz respeito à escolha da composição dos órgãos judiciais, como o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
De fora da revisão ficou a oficialização da Língua Cabo-Verdiana (Crioulo) e as propostas destinadas a obrigar à exoneração do Governo mediante a aprovação de uma única moção de censura e de uma audição parlamentar do Procurador-Geral da República (PGR) para a sua nomeação.
Além do PAICV e do MpD, o Parlamento conta ainda com a União Cabo-Verdiana da Independência Nacional (UCID, dois deputados), que não participou nas negociações por não dispor de grupo parlamentar mas que está a votar favoravelmente todos os pontos.
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