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Oposição e associação de imigrantes em Portugal querem legalização geral
- 18-Jul-2003 - 21:05
Os partidos Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE), actualmente na oposição em Portugal, e a associação "Solidariedade Imigrante" querem que a decisão do Governo português em legalizar os brasileiros no país se estenda a outros imigrantes ilegais.
Segundo a secretária nacional do PS (centro-esquerda) para as Relações Internacionais, Ana Gomes, a solução encontrada pelo executivo do primeiro-ministro português, José Manuel Durão Barroso, para regularizar a comunidade brasileira "é positiva".
"Mas, agora, o Governo deverá estender o processo de regularização a outras comunidades imigrantes residentes em Portugal, em particular às pertencentes à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)", sustentou a dirigente socialista, em declarações à Lusa na sexta-feira.
Ana Gomes considerou "importantes" os fluxos migratórios para Portugal, país que "apresenta indícios de envelhecimento populacional".
"A regularização de imigrantes que já trabalham e vivem em Portugal não é incompatível com o objectivo do Governo de controlar e regular as entradas de imigrantes no país", sustentou ainda a responsável máxima do PS para as Relações Internacionais.
O Bloco de Esquerda, em comunicado emitido na sexta-feira, concorda com a regularização dos imigrantes brasileiros, mas lamenta que o Estado português tenha decidido por uma legalização selectiva.
Segundo o partido da oposição, "o acordo que permite apenas aos cidadãos brasileiros legalizarem-se é injusto, porque discrimina as restantes comunidades imigrantes, abrindo espaço para uma situação de conflitualidade entre as diferentes comunidades".
O BE considera que é incontornável a abertura de um processo de legalização extraordinário, com critérios claros e não discriminatórios.
"Tal como o BE denunciou, a Lei de imigração, quando baseada em acordos bilaterais, privilegia alguns imigrantes em detrimento de outros", afirmou o comunicado, divulgado na sexta-feira.
O partido acrescenta que "método utilizado para não aceitar que se está a abrir um processo de legalização, tem sido o de pôr os cidadãos brasileiros a pedirem vistos nos consulados portugueses de Sevilha e Vigo, para poderem obter visto de trabalho. Este tipo de métodos é pouco claro, abre espaço a todo o tipo de procedimentos obscuros e demonstra a necessidade de abrir o processo de regularização extraordinária".
A associação "Solidariedade Imigrante" exigiu esta semana que as promessas de resolução da imigração ilegal brasileira se apliquem a todas as nacionalidades, sob pena de pôr em causa a Constituição portuguesa.
O grupo considera que esta resolução tomada pelo governo português em relação aos brasileiros se trata de "uma brecha no muro da desumanidade insustentável" criada pela última lei de imigração, em Março de 2003.
Uma lei à qual falta - diz a associação - o decreto regulamentar sobre reagrupamento familiar e possibilidade de todos os membros da família poderem trabalhar.
Timóteo Macedo, da associação, disse à Lusa que a falta desse decreto está a levar a "situações de desespero", enquanto cerca de 30 por cento dos imigrantes que trabalham em Portugal estão agora na clandestinidade porque não conseguem renovar a autorização de permanência.
"Há que desburocratizar todo o processo, permitindo a legalização imediata, em Portugal. Se o governo pretende manter a hipocrisia de exigir a entrada em território nacional já com visto de trabalho, então que instale postos de legalização junto das embaixadas e consulados dos países de origem", defende a associação.
E alerta que a aplicação do decreto regulamentar à lei de Março passado não se pode restringir a cidadãos de um só país, "sob pena de tratamento desigual perante a lei, que põe em causa a Constituição da República Portuguesa".
No âmbito da visita a Portugal do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva - entre 10 e 12 de Julho -, os dois países assinaram três acordos, nomeadamente sobre a facilitação de circulação de pessoas, que permitem criar um enquadramento jurídico para a legalização dos cidadãos brasileiros em situação irregular em Portugal.
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