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Entrevista
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«Não demos qualquer orientação
à PT para adquirir a TVI»
- 18-Feb-2010 - 21:37
Escutas não indiciavam «crime de atentado ao Estado de Direito», diz Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República
"Nunca, nem eu próprio, nem o Governo, demos qualquer orientação à PT para adquirir a TVI", garantiu, esta noite, José Sócrates, numa declaração aos jornalistas que antecedeu um encontro com a bancada parlamentar do PS. O primeiro-ministro de Portugal reedita a tese dos ataques pessoais no mesmo dia em que o Procurador-Geral da República considera que tentar controlar a comunicação social não é crime.
O primeiro-ministro entendeu ter "chegado o momento de reafirmar aos Portugueses três verdades claras e fáceis de compreender": "Não demos qualquer orientação à PT, ou a qualquer dos seus administradores, para adquirir a TVI ou qualquer outra empresa de comunicação social" (...) Nem temos, nem tivemos, um plano para controlar ou condicionar os órgãos de comunicação social em Portugal. (...) Todos os portugueses são testemunhas de que temos em Portugal uma comunicação social livre, onde diariamente se exprimem, sem qualquer condicionamento, as mais diferentes e diversas correntes de opinião".
Sócrates classificou como "falsa e delirante" a informação sobre a alegada indicação dada à PT para a compra da TVI. E sublinhou que "como democrata", condena "a violação do segredo de justiça."
Esclareceu ainda que não teme o conteúdo das escutas, mas salientou que as mesmas atentam contra o seu bom nome. "Não será agora que uma sucessão de insultos e mentiras me fará desviar," concluiu.
Recorde-se que José Sócrates marcou, no início da semana, reuniões de todos os órgãos directivos do PS, incluindo, no próximo sábado, uma reunião da Comissão Nacional, o órgão máximo entre congressos.
Escutas não indiciavam «crime de atentado ao Estado de Direito»
Entretanto, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, assegura que as escutas que envolvem José Sócrates, no âmbito do processo Face Oculta, não indiciam qualquer indício da prática do crime de atentado ao Estado de Direito. Numa entrevista à revista «Visão», o PGR sublinha que «as simples escutas não chegam, de forma alguma, para indiciar o cometimento do ilícito que era apontado».
«Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram encontraram indícios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito», garante.
Numa entrevista feita por escrito, Pinto Monteiro disse ainda que as escutas não foram ainda destruídas e adiantou que «não é absolutamente líquido a quem cabe a destruição das escutas, se ao juiz de Aveiro, se ao Ministério Público». E garante que a questão «será resolvida a curto prazo».
O procurador-geral da República considerou que o processo Face Oculta é um caso meramente político e criticou o «velho esquema» de se «conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes».
Na mesma entrevista à «Visão», Pinto Monteiro disse ainda que «é preciso distinguir, nos "discursos" jurídicos sobre as escutas, entre aqueles que falam como técnicos de Direito e os que "disfarçados" de gente de mérito (de professores e comentadores, por exemplo) são tão-somente políticos, emitindo opiniões meramente políticas sob a capa de doutos pareceres».
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