As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
Acordo com Brasil põe imigrantes em guerra contra o Governo
- 19-Jul-2003 - 9:52

Segundo a edição de ontem do Jornal «Público», o acordo que permitirá aos cidadãos brasileiros que se encontram ilegalmente em Portugal obter vistos de trabalho - assinado no passado dia 11 por ocasião da visita a Lisboa do Presidente Inácio Lula da Silva - está a provocar uma onda de indignação entre as restantes comunidades imigrantes estabelecidas no país.


Várias associações, bem como responsáveis políticos e da Igreja apontam o dedo ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, que conduziu as negociações bilaterais com o Governo brasileiro, por ter criado uma situação de privilégio entre os imigrantes, que, a curto prazo, poderá transformar-se num barril de pólvora.

O acordo "sobre contratação recíproca de nacionais" prevê que todos os brasileiros que entraram antes de 11 de Julho (data da assinatura do acordo) e que permanecem clandestinamente em Portugal possam obter vistos turísticos e, posteriormente, munidos de um contrato de trabalho, requerer vistos de trabalho, válidos por um ano, no consulado português mais próximo (como, por exemplo, os de Sevilha ou Vigo).

Este procedimento vai, no entanto, contra a regra estabelecida na nova lei da imigração, aprovada em Março, que obriga a que os cidadãos ilegais sejam expulsos do país e a que a sua legalização seja tratada a partir do consulado do país de origem, tendo em conta as oportunidades de trabalho existentes em Portugal à data do pedido.

Ontem, durante a visita de Durão Barroso a Cabo Verde, o primeiro-ministro José Maria das Neves já abordou a questão a nível oficial, reclamando um benefício idêntico. E embora se desconheça a existência de outras diligências, no mesmo sentido, de outros estados, o descontentamento é manifesto entre algumas das principais associações de imigrantes de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Alcistina Tolentino, presidente da Associação Cabo-Verdiana, ressalvando que não critica o empenho do Brasil no acordo, referiu ao PÚBLICO que "a luta dos imigrantes, no seu conjunto, ficou mais enfraquecida". "Todas as comunidades devem ter o mesmo direito. Batalhamos há muito tempo pela legalização de todos os imigrantes", disse, acrescentando que os laços históricos de Portugal com Cabo Verde são mais antigos ainda do que os que mantém com o Brasil.

Fernando Ká, da Associação Guineense de Solidariedade Social, pronunciou-se no mesmo sentido, chamando a atenção para o facto de o acordo "criar um precedente" e poder ter "consequências políticas gravíssimas". "As associações não vão ficar quietas. Independentemente da relação que Portugal tem com o Brasil, não percebo como é que se faz uma lei que exclui os outros. E não falo só dos PALOP", afirmou, deixando claro não ter nada contra a comunidade brasileira nem contra a sua luta, que considera legítima.

Uma das associações de imigrantes mais representativas, a Solidariedade Imigrante, por sua vez, alegou que o "tratamento desigual perante a lei" opõe-se à Constituição da República Portuguesa e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, razão pela qual exige que seja publicado um decreto regulamentar que permita a legalização de todos os estrangeiros.

Reacção igualmente negativa ao acordo teve D. Januário Torgal Ferreira, presidente da Comissão Episcopal das Migrações, órgão máximo da Igreja para as questões da imigração. "Eu não aceito isto. E não é nada contra os brasileiros", salientou. "Há uma parte da família a quem foi feita justiça. Mas então e os outros? São filhos de segunda? Não fazem parte da mesma família?", questionou D. Januário, para denunciar o facto de o Governo estar a assim "a aumentar o número de filhos bastardos". "O Governo só tem uma solução que é dar aos outros o que deu aos brasileiros", concluiu.

Executivo poderá ceder

No seio do Governo a questão também não terá sido totalmente consensual. O PÚBLICO apurou que, de início, foi proposta uma excepção à lei alargada a todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e não apenas ao Brasil. Dentro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras também há quem faça notar a "desigualdade de tratamento" e a dificuldade em harmonizar o acordo com a nova lei da imigração. O atraso na aprovação do decreto que irá regulamentar essa norma terá tido, precisamente, que ver com o impasse verificado nas negociações com o Brasil, sabendo-se que o ministro da Administração Interna prentendia que tudo já estivesse em vigor desde Junho.

Todos os intervenientes no processo ouvidos pelo PÚBLICO sublinharam que o factor decisivo para este desfecho terá sido a coincidência da visita de Inácio Lula da Silva a Portugal, embora a Casa do Brasil, associação estabelecida em Lisboa, já tivesse preparado o terreno. O seu presidente, Carlos Vianna, contou ao PÚBLICO que esteve em Brasília para tratar do assunto, em Maio. E que, no seguimento dessa visita, uma comissão parlamentar brasileira colocou o tema no topo da agenda de uma viagem oficial a Portugal, aparecendo com um discurso agressivo contra a deriva xenófoba dos portugueses.

Respondendo a algumas perguntas escritas enviadas ontem pelo PÚBLICO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse que "o acordo não é extensível a nenhum outro Estado", mas não descartou a hipótese "de utilizar situação análoga com outros países de expressão portuguesa, também numa base bilateral".


Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem