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Angola aprova por unanimidade lei que visa combater a corrupção
- 5-Mar-2010 - 16:27


Líder da bancada parlamentar da UNITA, Alda Sachiambo, considerou "extremamente positiva" a lei, necessária para que se "moralize um pouco mais a administração angolana"

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, em Luanda, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos. O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência, Carlos Feijó, disse durante a sua apresentação, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.


Segundo Carlos Feijó, a lei tem ainda como objectivo prever que algumas práticas "menos moralmente aceites" no seio da administração pública aconteçam, através do fornecimento das normas existentes.

Carlos Feijó disse que a lei prevê que sejam accionados os mecanismos de sanção e disciplinares, de responsabilidade financeira e criminal, quando verificada alguma actuação contrária aos valores da lei.

A lei da probidade administrativa deve ser entendida, segundo Carlos Feijó, como uma parte de um conjunto de decisões que estão a ser tomadas pelo Executivo, com vista a fortalecer as instituições do Estado, nas que se têm revelando "mais vulneráveis".

A lei da probidade administrativa que executada com adaptações aos quadros de convenções internacionais de que Angola faz parte, nomeadamente a Convenção da ONU contra a corrupção e da União Africana, vai ser aplicada pela Procuradoria-Geral da República.

Alguns deputados manifestaram preocupações com a referida lei, como Roberto de Almeida, deputado do MPLA, nomeadamente sobre se a impossibilidade de reposição dos bens adquiridos ilicitamente dá direito imediato a prisão.

A UNITA, maior partido da oposição angolana, apresentou como preocupação a aplicação da referida lei.

Em declarações à Lusa, a líder da bancada parlamentar da UNITA, Alda Sachiambo, considerou "extremamente positiva" a lei, necessária para que se "moralize um pouco mais a administração angolana".

"A Assembleia Nacional produz muito boas leis, mas o problema prende-se com a sua aplicação e o nosso questionamento é sobre quem vai fazer aplicar essas leis, a quem vão ser aplicadas", disse Alda Sachiambo.

Alda Saciambo defendeu ainda que a aplicação da lei deve começar pelas instâncias superiores e não pela base, como ocorre, quando se faz recurso à lei.

"Está agora aprovada a lei da probidade, mas a questão que se coloca é se a lei vai ter retroactivos para aqueles que durante anos enriqueceram-se ilicitamente", questionou a deputada.


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