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O que se passa em Cabinda é terrorismo ou delito de opinião?
- 14-Mar-2010 - 17:56


Não basta dizer que os arguidos desejam a secessão de uma parte do território Nacional para serem considerados autores morais de um qualquer hediondo ataque terrorista

Por natureza, por feitio, por princípios, abominamos toda e qualquer forma de terrorismo. Seja de Estado, seja contra o Estado ou, mais ainda, seja contra as pessoas e a Humanidade. Por isso, sempre que movimentos ou personalidades ligadas ao terrorismo são apanhadas e detidas não temos qualquer pena delas e consideramos que toda e qualquer penalidade que possam ser alvo é sempre de louvar; mas nunca pela perda das suas vidas, como contrapartida jurídica, porque isso seria descer às suas mais ínfimas infâmias já que isso os levaria à imortalidade e à glorificação que é o que os terroristas mais desejam.


Por Eugénio Costa Almeida

Todavia, há que entender o que é terrorismo e o que é direito à diferença.

E o que se passa, actualmente, em Cabinda parece-me mais uma questão de defesa do direito à diferença de opinião, mesmo que não concordemos com ela, como já, por diversas vezes, aqui e noutras paragens deixamos expresso, do que podermos dizer ou afirmar que, por parte das individualidades detidas há incentivos, mesmo que morais, ao terrorismo.

Uma questão de opinião a que nos reservamos manter até aos Tribunais competentes mostrarem que estaremos errados e que, de facto, as autoridades provaram, rigorosa e cabalmente, as evidências dos actos que levaram às sérias acusações.

Apesar de tudo, acreditamos e queremos continuar a acreditar que os Tribunais angolanos são tão competentes como qualquer outro Tribunal de um outro qualquer País emergente que está a abraçar os novos caminhos da democracia, para fazerem Justiça.

Porque não basta dizer que os arguidos desejam a secessão de uma parte do território Nacional para serem considerados autores morais de um qualquer hediondo ataque terrorista.

Que dizer dos partidos Nacionais que defendem a divisão territorial em Estados? Também teremos de os considerar terroristas só porque exprimem uma opinião diferente do Poder ou de uma parte substancial da população. É evidente que não.

Também só porque Raul Tati, Francisco Luemba, Belchior Lanzi Tati e José Benjamin Fuca, como outros, têm opinião diferente da nossa, quanto a Cabinda ser parte integrante de Angola, não pode ser suficiente para os acusar de terrorismo ou de prática moral do mesmo.

Vamos aguardar calmamente pelo julgamento e pelos veredictos.

Até porque continuamos a afirmar, como acreditamos, que os Tribunais angolanos serão competentes para julgarem com imparcialidade. Ou já não houvesse muitos e bons juristas em Angola!

E, não esqueçamos, Angola ficou sob a mira da comunidade internacional depois destes últimos eventos, e, principalmente, depois dos EUA, no seu relatório anual dos Direitos Humanos, terem também afirmado que existem sérias violações em Angola, nomeadamente “falta de independência judicial, prolongadas prisões preventivas, restrição da liberdade de expressão, assembleia e associação”.

Vamos acreditar que vai haver Justiça e a Verdade será reposta a bem de todos e a mal do verdadeiro Terrorismo!


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