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Cabo Verde
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Parlamento vai investigar investimento da Previdência Social na Electra
- 18-Mar-2010 - 14:24
O Parlamento de Cabo Verde criou uma comissão de inquérito para fiscalizar a política de investimentos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), nomeadamente o efectuado na Electra.
A 23 de Dezembro último, após o anúncio do acordo, a presidente do Conselho de Administração do INPS, Leonesa Fortes, garantiu que a participação do instituto no capital da Electra, empresa tecnicamente falida, não põe em perigo as reformas dos trabalhadores.
A acusação partira do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), que se manifestou “contra o negócio”, tendo Leonesa Fortes explicado que a participação do INPS representa apenas cerca de 2 por cento da carteira de investimento do instituto, avaliada em quase de 20 000 milhões de escudos (181,3 milhões de euros).
Na ocasião, Leonesa Fortes assegurou que, além de estar garantida a sustentabilidade a longo prazo do sistema da previdência social em Cabo Verde, o investimento na Electra é uma oportunidade de realização de um “bom negócio” para o instituto, que tem investimentos na banca, seguros, telecomunicações e energia.
O primeiro ministro cabo-verdiano admitiu, já este ano, que o Governo autorizou os investimentos do INPS na empresa de abastecimento de água e eletricidade, assegurando que “são bons” e que “garantem a sustentabilidade”, desdramatizando ainda a questão do custo das acções.
José Maria Neves esclareceu que o valor nominal de cada acção foi fixado a um “preço indicativo” de 2500 escudos (22,67 euros), tal como ficou estabelecido no acordo entre o INPS e a Electra, a ser sujeito posteriormente a negociações, montante contestado pelo MpD, que defende que o custo é de 1000 escudos (9,06 euros).
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, para quem o investimento do INPS na Electra é um “negócio político”, considerou que o instituto foi utilizado para financiar a Electra e esconder a dívida pública e o défice orçamental.
Para Elísio Freire, o INPS utilizou de forma indevida fundos afetos à satisfação de prestações sociais dos trabalhadores, alegadamente estimados em 525 milhões de escudos (4,76 milhões de euros), para resolver problemas de tesouraria da Electra, empresa considerada em situação de “falência técnica”.
Hoje, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para a fiscalização da política de investimentos do INPS, Agostinho Lopes (MpD), prometeu trabalhar para esclarecer o investimento feito na Electra, o que terá de ser feito em seis meses.
“Esperamos que haja condições efetivas para realizarmos o nosso trabalho. Da parte do Parlamento, criaram-se todas as condições objectivas para conseguirmos a colaboração de toda a Administração Pública a que tenhamos de fazer recurso para conseguir explicações plausíveis”, realçou Agostinho Lopes, antigo líder do MpD.
Para a vice-presidente da CPI, Jaonalida Alves, eleita nas listas do PAICV, o inquérito que visa esclarecer os investimentos feitos na Electra tem ainda como objectivo passar a “pente fino” a gestão do INPS nos últimos dez anos.
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