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Tribunal revela que Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, vai a julgamento
- 18-Mar-2010 - 17:18
O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu hoje levar a julgamento o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, acusado de crimes como abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.
Segundo o despacho de pronúncia, o juiz Carlos Alexandre decidiu pronunciar Oliveira e Costa, mantendo a medida de coação de prisão domiciliária.
O juiz decidiu não pronunciar oito arguidos - seis ligados a uma empresa chamada Camden cuja actividade o tribunal entendeu não configurar crime, Isabel Ferreira e Manuel Santos. Decidiu ainda despronunciar parcialmente outros dois arguidos, um deles do crime detenção ilícita de acções e outro do crime de cumplicidade em burla qualificada.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Oliveira e Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos - pessoas singulares e empresas (pessoas colectivas).
Entre os acusados (pessoas singulares e colectivas), está um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido sujeito a medida privativa de liberdade, neste momento prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva.
Dos 24 arguidos constituídos apenas 16 irão a julgamento.
À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado de Oliveira e Costa, Leonel Gaspar, disse aos jornalistas não estar "surpreendido" com a decisão de levar o seu constituinte a julgamento.
Leonel Gaspar afirmou que o julgamento deverá começar "dentro de alguns meses".
Instado a comentar a manutenção das medidas de coação, disse apenas que Oliveira e Costa "vai continuar em casa".
Quanto ao arguido José Vaz de Mascarenhas, também pronunciado, o seu advogado, Rogério Alves, afirmou que já esperava que este fosse a julgamento, afirmando que a fase de instrução "tem cada vez menos poder de intervir sobre as acusações e exige uma prova tão cabal que precisa de ir a julgamento".
Vaz de Mascarenhas, antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde, é acusado de dois crimes de abuso de confiança, um de burla qualificada e um de falsificação de documento.
Na decisão, com mais de 700 páginas, o tribunal remeteu também para apreciação no Tribunal de Julgamento a alteração de medidas de coação relativas a controle de contas bancárias de dois dos arguidos.
Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), 4,2 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.
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