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PS contra fundo social para emigrantes proposto pelo PCP e apoiado pelo PSD
- 18-Mar-2010 - 23:27
O PS vai votar na sexta-feira contra o projecto de lei do PCP sobre o fundo social para os emigrantes, alegando que o diploma vai acabar com dois programas de ajuda financeira a idosos carenciados da diáspora.
A intenção do voto socialista foi manifestada hoje à agência Lusa pelo deputado Paulo Pisco, que condenou o projecto de lei comunista "apoiado" pelo PSD, por significar "o fim" dos programas de Apoio Social para Idosos Carenciados (ASIC) e Apoio Social para Emigrantes Carenciados (ASEC).
Segundo o deputado eleito pelo círculo da Europa, "não faz nenhum sentido" substituir os programas ASIC e ASEC, "instrumentos de apoio social que funcionam muito bem", por "uma coisa absolutamente indeterminada".
O projecto de lei do PCP, sustenta a bancada parlamentar socialista em comunicado, supõe "um universo indeterminado" de beneficiários, sendo "omisso relativamente às situações de natureza pontual que precisam de apoio".
Criados em 2000 pelo governo socialista de António Guterres, o ASIC concede apoio financeiro constante a emigrantes idosos carenciados e o ASEC prevê ajudas a este tipo de pessoas em dificuldades momentâneas.
De acordo com Paulo Pisco, o ASIC atribuiu, em 2009, 6,5 milhões de euros a mais de três mil beneficiários, sobretudo residentes na América do Sul e em África. O montante do ASEC rondou os 50 mil euros.
O PS contesta ainda no projecto de lei comunista a integração no conselho de administração do Fundo de Apoio Social aos Emigrantes de um membro do Conselho das Comunidades Portuguesas, que, sendo um elemento de "um órgão de consulta do Governo, não pode, em circunstância alguma, passar a ser gestor titular de um fundo que gere a atribuição de subsídios a carenciados".
Na quarta-feira, durante a discussão de cinco propostas legislativas, incluindo a do PCP, o deputado social democrata José Cesário anunciou que o PSD está disponível para viabilizá-las, por as considerar de "domínios vitais".
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