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Cabo Verde
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Governo aprova Processo de Regularização Especial de Cidadãos guineenses
- 19-Mar-2010 - 17:19
O Governo de Cabo Verde aprovou um decreto lei que estabelece o processo de regularização especial de cidadãos guineenses, estimados em cerca de 10 000, face à proximidade dos “laços históricos, político-administrativos e culturais”.
A decisão, tomada em Conselho de Ministros, justifica-se por “razões de natureza histórica, linguística e cultural”, com o Executivo de José Maria Neves a afirmar estar “ciente da contribuição positiva” que os imigrantes, em geral, e os guineenses, em particular, têm dado “em todos os sectores” de actividade no país.
“O Governo defende a necessidade de políticas e medidas concretas que promovam o acolhimento e integração, no âmbito das políticas imigratórias que se pretendem implementar”, afirmou a porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, para quem a imigração “é uma realidade incontornável em Cabo Verde”.
Segundo a também ministra da Juventude e da Presidência do Conselho de Ministros cabo-verdiana, as motivações subjacentes a este movimento migratório em direcção a Cabo Verde “são sobejamente conhecidas”.
“São idênticas em qualquer parte do mundo e o Governo está profundamente empenhado em criar as condições para melhorar a inserção social e profissional daqueles que demandam Cabo Verde para trabalhar e viver”, acrescentou.
A decisão surge poucas semanas antes da visita oficial que José Maria Neves irá efectuar à Guiné-Bissau, cuja data inicial estava prevista para este mês, mas que só deverá acontecer em Abril ou Maio.
Questionado pela Agência Lusa, o presidente da Associação dos Guineenses Residentes em Cabo Verde (Asgui) salientou a sua “satisfação” pela medida, lembrando que as estimativas apontam para uma comunidade de guineenses entre os 8000 e os 10 000, embora apenas cerca de 20 por cento estejam legalizados.
Leonel Lona Sambé insistiu que os números são apenas estimativas, uma vez que não há registo exacto da quantidade de guineenses que escolheram Cabo Verde para residir.
O assunto, reivindicação de há muitos anos, sofreu um avanço em abril de 2009, durante a visita a Cabo Verde do primeiro ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, em que foi assinado um diploma nesse sentido, facilitando a legalização a todos os que entraram em território cabo-verdiano até Dezembro de 2008.
Na ocasião, Sambé salientou à Lusa que a formalização oficial do protocolo foi comunicada à Asgui, “medida do agrado” da associação, estimando que tal permitirá que 90 por cento dos guineenses residentes no arquipélago possam vir a ser legalizados e ou obter a autorização de residência.
O processo de legalização será antecedido por um recenseamento geral para apurar o número exacto dos guineenses residentes em Cabo Verde e, para o efeito, a ASGUI submeteu um projecto ao Governo.
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