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Entrevista
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A propósito do julgamento
da viúva de Agostinho Neto
- 20-Mar-2010 - 17:06
 O «Notícias Lusófonas» (primeiro) e o «Novo Jornal» (de Angola, depois) publicaram a notícia de que, no termo da instrução do processo requerida pela arguida Maria Eugénia Neto, o Tribunal decidira pronunciar a viúva do antigo Presidente de Angola, sufragando as posições da queixosa, a historiadora Dalila Cabrita Mateus. E recordavam que a historiadora apresentara queixa-crime contra a senhora D. Maria Eugénia, considerando ter sido difamada, pelo facto de, na revista «Única» do jornal Expresso ter sido chamada de «desonesta e mentirosa».
Por Álvaro Mateus
Um historiador deve estar sempre pronto a aceitar a impugnação das fontes que utiliza e o exercício do contraditório em relação às conclusões a que chega. Mas a primeira condição para impugnar e contradizer é conhecer o que se impugna e contradiz. Não foi o caso. A senhora D. Maria Eugénia declarou que não lera o livro em causa (Purga em Angola) nem o ia ler. Mas, mesmo que o tivesse lido, em que contexto é que a impugnação e o contraditório se exercem com simples insultos?
Poderia estranhar-se que, tendo o livro sido escrito por Dalila Cabrita Mateus e por Álvaro Mateus, só a primeira tenha sido objecto de insultos e ameaças ( mesmo de morte). A escolha do alvo poderá atribuir-se a dois motivos: primeiro, o facto de a historiadora ser mulher; segundo, a circunstância de alguns dos acusadores sentirem um certo desconforto perante quem, no antigo regime, era procurado pela polícia política sob a acusação de ter ligações aos movimentos de libertação (designadamente ao MPLA) e de coordenar um jornal clandestino contra a guerra colonial e pela independência dos povos coloniais.
Ora, se o livro Purga em Angola, tendo sido escrito em co-autoria, envolve uma responsabilidade partilhada, não é menos verdade que alguns dos dados contestados não foram da directa responsabilidade de Dalila Cabrita Mateus, mas do co-autor. Foi o caso, por exemplo, do número de mortos em resultado dos acontecimentos do 27 de Maio de 1977. Neste caso, depois de citados dados avançados pela insuspeita «Amnistia Internacional», pelo juiz angolano José Neves (integrante duma Comissão de Inquérito), pelo nacionalista angolano Adolfo Maria, pelo jornal Folha 8 e pela Fundação 27 de Maio, por minha sugestão acabamos escolher o número de 30 mil mortos, avançado pelas três primeiras fontes.
De resto, a simples leitura do livro (cuja 3ª edição está praticamente esgotada, anunciando-se a saída breve duma 4ª edição) mostra que existiu o cuidado de fundamentar todas as afirmações feitas, o que é comprovado por cerca de 600 notas de rodapé.
O Novo Jornal de Luanda, dando a notícia do julgamento de D. Maria Eugénia, afirma que « diversos círculos políticos afectos ao poder» consideram existir no livro «um sentimento de parcialidade, alegadamente pelo facto da “PURGA EM ANGOLA” não conter a versão de fontes governamentais».
A acusação é falsa e antiga. A Fundação Agostinho Neto, de que D. Maria Eugénia foi fundadora, emitiu mesmo uma Declaração, reproduzida no oficioso Jornal de Angola [19.02.2008], onde se escreve: «Os livros e artigos até agora publicados por dito(a)s historiadore(a)s apenas contam mentiras e versões do lado dos golpistas, sem nunca se preocuparem em ouvir o MPLA, o Governo e outros participantes».
No Posfácio à 3ª edição do Purga em Angola escrevemos a este propósito:
«A afirmação é curiosa. Imaginemos, por momentos, que era correcta. Tinha de se concluir que Agostinho Neto (de que o PURGA EM ANGOLA cita passagens de dois livros, três artigos e vários discursos) não teria sido dirigente do MPLA nem Presidente da República de Angola!? Concluía-se, ainda, que Julião Mateus Paulo (Dino Matross), entrevistado pela co-autora, não era secretário-geral do MPLA!? Agostinho Mendes de Carvalho, entrevistado que afirmou terem sido mandados regressar e degolados os estudantes angolanos nos países de Leste, também não fora ministro, governador, embaixador e deputado do MPLA!? Iko Carreira, Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Gilberto da Silva Teixeira e César Augusto (Kiluanji), cujos livros e testemunhos foram transcritos, também não podiam ser conotados com o MPLA!? Os muitos documentos citados e atribuídos ao MPLA seriam apócrifos!? Falsas seriam, também, as citações retiradas da obra de Jean Michel Mabeko Tali, autor do único trabalho académico de fôlego sobre o MPLA!?».
A declaração da Fundação tinha uma destinatária precisa, pois a única historiadora com um livro sobre o 27 de Maio era Dalila Cabrita Mateus. E a Fundação, como se escreve no referido Posfácio, «arrogando-se a qualidade de “instância superior de avaliação”, veio retirar-lhe tal qualidade, fazendo tábua rasa do doutoramento e do mestrado obtidos, com a mais elevada classificação, no ISCTE, conceituada instituição portuguesa do ensino superior».
O Novo Jornal (na referida edição do passado dia 12 de Março) fazia-se, ainda, eco de uma informação incorrecta, posta a circular em Angola, sempre que se fala do processo de Dalila Cabrita Mateus contra a senhora D. Maria Eugénia Neto. Nos termos dessa informação, o embaixador Rui Mingas também movera um processo judicial contra Dalila Cabrita Mateus.
Esta notícia tem por base o facto de, em Outubro de 2007, nos primeiros mil exemplares saídos do livro Purga em Angola, Rui Mingas, antigo embaixador de Angola em Portugal, ter sido dado como integrante duma célebre «Comissão das Lágrimas», instância de interrogatório para intelectuais e antecâmara de torturas. Embora a responsabilidade seja partilhada, o erro foi meu, que não tive o cuidado de cruzar a informação constante de uma entrevista com outros dados sobre a referida Comissão.
Depois de abordado pelo advogado de Rui Mingas e de comprovado o erro, declarei que a rectificação seria feita no livro, primeiro numa errata e depois no próprio texto. E não, como se pretendia, num desmentido em jornais de Angola, onde o livro nem sequer é vendido. De modo que, na página 126 da 3ª edição do Purga em Angola, além da rectificação feita no corpo do texto, escreve-se numa nota: «Na 1ª edição deste livro, existiu uma confusão entre os nomes de Rui de Carvalho e do embaixador Rui Mingas, que nada tem a ver com esta Comissão». E num programa de Francisco José Viegas, na RDP, foi feito o necessário pedido de desculpas.
Decorreram mais de 2 anos sobre a saída do livro e a troca de correspondência electrónica com o advogado de Rui Mingas. Ora, segundo a lei portuguesa, «o direito de queixa e de acusação particular extingue-se por prescrição, decorridos seis meses a contar da data em que o titular teve conhecimento do facto». Ora minha mulher nunca foi notificada pelo Ministério Público de qualquer queixa e acusação particular feita pelo embaixador Rui Mingas.
Mas a notícia sobre o processo movido por Rui Mingas, parafraseando a versão oficial dos acontecimentos, vem ainda acrescentar que os dois irmãos do embaixador foram «vitimas de excessos por cada uma das partes envolvidas no conflito que culminou com a tentativa de golpe de Estado protagonizado pela ala liderada por Nito Alves».
A afirmação é uma piada de mau gosto, pois todo o material probatório por nós arrolado e depositado na Torre do Tombo, em Lisboa, demonstra que os irmãos de Rui Mingas foram ambos mortos pelos promotores da «inventona» do 27 de Maio. Com efeito, tudo indica (inclusive um filme), que, mesmo Saydi Mingas, foi assassinado por um dos elementos que o guardava, o infiltrado Tony Latton, que se vai tornar assessor do vice-director da DISA. E, como o afirmou um quadro da própria DISA em entrevista gravada, os elementos que guardavam os presos foram por seu lado detidos e expeditamente fuzilados.
Contudo, apesar de tudo o que ocorrera, o senhor embaixador Rui Mingas continuou a trabalhar e a conviver com os autores morais do assassínio de seus irmãos.
Os que nos acusam de parcialidade nunca dizem que acontecimento (ou acontecimentos) foi mal relatado ou interpretado. Limitam-se a uma vaga acusação sem nada contrapor ao que dizemos.
Não se diga, também, que para sermos imparciais e objectivos não devíamos ter «estados de alma». Que fique, então, claro. Recusamo-nos a abdicar de princípios democráticos e de valores éticos, culpabilizando a vítima e perdoando ao algoz. Não transigimos com quem dispensou os tribunais e aplicou a pena de morte, quando ela ainda nem sequer vigorava no país.
As famílias dos milhares de mortos feitos em Angola em resultado dos acontecimentos do 27 de Maio ainda hoje esperam pelas ossadas dos seus para poder fazer o luto. É, pois, necessário encontrar e dar visibilidade a esses mortos. E só quando os familiares realizarem o luto da sua dor darão dignidade aos desaparecidos. Pelo nosso lado, julgamos ter dado um contributo para que tal anseio se possa realizar.
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