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Cabo Verde
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Cabo Verde quer uma comunicação social moderna, livre e dinâmica
- 22-Mar-2010 - 19:45
Entidade reguladora do sector divide partidos, com a Oposição a acusar o Governo de querer partidarizá-la
A modernização da comunicação social pública e privada em Cabo Verde é desejada pelo Governo e pela oposição, mas a respectiva regulação está a ser alvo de debate no Parlamento, onde as partes divergem. Em causa está a definição sobre quem tem competência para nomear a entidade reguladora para o sector, com a oposição a não abrir mão do que ficou estabelecido no acordo de Revisão Constitucional, em que ficou previsto que caberá ao Parlamento criar e indicar a composição do órgão.
O Governo, por seu lado, na proposta apresentada hoje no Parlamento, defende que lhe cabe essa competência e desdramatiza a situação, alegando que todas as alterações “abrem um ambiente mais favorável ao exercício da profissão” de jornalista.
Os 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) cabo-verdiana começam esta semana a discutir um pacote legislativo apresentado pelo Governo, que compreende alterações às leis da Comunicação Social, da Televisão, de Radiodifusão e de Agências de Notícias e também a elaboração do Estatuto dos Jornalistas.
Rui Semedo, líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), disse à Agência Lusa que há uma “nova realidade” no sector, com o surgimento das novas tecnologias, e que, por isso, o país tem de se “adaptar”.
“Todas as alterações abrem um ambiente mais favorável ao exercício da profissão. Há uma nova realidade, o sector cresceu, há mais privados, e a lei tem de absorver esta realidade”, sustentou, escusando-se a referir à questão da regulação.
“Mas falta trabalhar mais a liberdade de imprensa e enquadrar os órgãos de comunicação social digitais”, admitiu.
Para o Movimento para a Democracia (MpD), porém, se a problemática da modernização dos órgãos de comunicação social é “pacífica”, pois deve haver em Cabo Verde uma imprensa “moderna e independente”, a da regulação é “polémica”.
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, indicou que “alguns aspectos” da nova lei “contrariam” o acordado na Revisão Constitucional assinada pelos dois partidos em novembro de 2009.
“Cria-se uma alta entidade administrativa e independente para regular, mas é nomeada pelo Governo e não pelo Parlamento. O mesmo se passa com a composição da entidade”, sublinhou Elísio Freire, acusando o executivo de voltar atrás na palavra e apelando a uma maior independência na comunicação social.
“Só é possível termos uma comunicação social igual ao que o país é hoje se for moderna. Se tiver incentivos próprios na lei, se der prioridade aos diferentes tipos de tecnologia e que se tratem todos por igual”, sustentou.
Elísio Freire disse ainda ter ficado “pouco clara” a ideia de serviço público, e levantou dúvidas sobre como será aplicado o estatuto, se o financiamento dado aos órgãos públicos vão também abranger os privados e se estes últimos terão acesso às receitas da publicidade, cujo mercado em Cabo Verde é, disse, “muito pequeno”.
A presidente da Associação de Jornalistas Cabo-Verdianos (AJOC), Hulda Moreira, disse à Lusa que já entregou no Parlamento um parecer sobre o novo pacote legislativo, reservando as declarações para mais tarde.
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