| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Cabo Verde
|
|
Parlamento adia discussão de Estatuto do Jornalista para Abril
- 25-Mar-2010 - 15:19
O Parlamento cabo-verdiano adiou a discussão da proposta de lei que aprova o Estatuto do Jornalista para a sessão plenária de Abril para que as duas centrais sindicais do país possam emitir pareceres sobre a proposta apresentada pelo Governo.
O Governo apresentou esta semana no parlamento um pacote legislativo referente à comunicação social integrando leis sobre radiodifusão, televisão, imprensa e agências de notícias, bem como o Estatuto dos Jornalistas.
A proposta de suspensão do debate sobre o Estatuto foi avançada pelo deputado da UCID, António Monteiro e recebeu o apoio tanto dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, Oposição) como do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, partido que sustenta o Governo).
De acordo com a mesa da Assembleia Nacional os pareceres já foram solicitados às centrais sindicais.
A proposta de lei que aprova o Estatuto do Jornalista, segundo o ministro que tutela a pasta da comunicação social, Sidónio Monteiro, pretende adequar o diploma com as principais leis da República, actualizar e suprir deficiências existentes.
Os principais assuntos objectos de alteração são os requisitos para se ser jornalista, a progressão na carreira dependente da formação, reclassificação dos jornalistas em exercício que não tenham formação específica, e sobre o direito ao acesso à informação.
Por outro lado, disse o titular da pasta da comunicação social, o Governo pretende assegurar a ordem e os direitos e liberdades já adquiridos pelos jornalistas, estimular a autonomia, a independência e a solidez dos órgãos da comunicação social e ao, mesmo tempo, estabelecer regras deontológicas e balizas de actuação que possam evitar situações de abuso ou descriminação.
Os deputados já aprovaram as propostas referentes à lei da imprensa, a proposta que altera o regime jurídico do sector da comunicação social e a proposta de lei que altera o decreto legislativo que regula a actividade da radiodifusão.
Os diplomas deverão agora baixar à Comissão Especializada para a Comunicação Social, para o debate na especialidade.
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar
