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«Sem petróleo, Guiné Equatorial não interessaria à comunidade lusófona»
- 1-Apr-2010 - 10:39
“A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) não pode ganhar prestígio com a adesão de um regime repressivo e notoriamente corrupto", diz Gerhard Seibert
A CPLP ignoraria o interesse manifestado pela Guiné Equatorial em integrar o bloco lusófono se o país africano não fosse rico em petróleo, sustenta um investigador do Centro de Estudos Africanos do ISCTE. "Digamos que se a Guiné Equatorial não tivesse os recursos naturais que tem, a CPLP possivelmente não teria este interesse político e económico", afirmou Gerhard Seibert quando questionado sobre as vantagens que o bloco lusófono tem em aceitar aquele país como membro de pleno direito (ver “CPLP: Comunidade de Países de... qualquer Língua serve!”, crónica de Orlando Castro – Alato Hama).
O investigador do Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) considera que a riqueza em recursos naturais é um "factor importante para essa decisão", já que o pequeno país centro africano "não dispõe das credenciais necessárias em termos de língua nem democracia".
A descoberta de petróleo e gás natural nas águas territoriais "criou um grande interesse comercial e económico", também por parte dos países lusófonos, lembra Seibert, precisando que Angola, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau já assinaram acordos de cooperação com Malabo.
O investigador lamenta que uma organização política como a CPLP esteja a ser "utilizada, um pouco, para fins económicos", designadamente para "facilitar a entrada de empresas brasileiras, portuguesas e outras no mercado de investimentos e infraestruturas", dando com exemplo a Petrobas, que já entrou no sector petrolífero, e a Galp Energia, que pode vir a fazê-lo.
"A questão que se coloca é se é necessário permitir a adesão de um regime muito duvidoso, que pode prejudicar a imagem e a própria reputação da CPLP só para facilitar os negócios de alguns, e se estes negócios não seriam também possíveis sem essa adesão."
Da parte do regime do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, o interesse, explica, é "alargar as relações internacionais e melhorar a péssima imagem que o país acumulou nos últimos anos".
Apesar de a situação em termos de democracia ter "melhorado ligeiramente" desde a ditadura sangrenta de Francisco Macías Nguema (1968 -1979), "não se pode falar de uma reviravolta da política ou da natureza do regime", realça.
Mas perspectiva que a adesão à CPLP também não influenciou esse processo, salienta Seibert, sustentando que basta "olhar para os últimos resultados eleitorais".
"As presidências de 2009, em que Obiang foi reeleito com 95 por cento dos votos, não podem ser interpretadas como um sinal de que exista uma espécie de contrapartida exigida pela CPLP" em termos de democratização ou abertura do regime, sustenta.
Também olhando para os últimos relatórios de organizações internacionais, "percebe-se que essa mudança não teve lugar", e que o a Guiné Equatorial está "ainda muito longe de ser uma democracia, mesmo no contexto africano", acrescenta.
"Em comparação, o regime de Obiang é possivelmente pior que o de Mugabe. A CPLP não pode ganhar prestígio com a adesão de um regime repressivo e notoriamente corrupto", defende.
Admite que a decisão possa não ser "unânime no seio da CPLP", mas lamenta que nunca tenha existido, em Portugal ou nos outros países lusófonos, uma "discussão pública sobre este alargamento" e que até agora "ninguém tenha questionado a adesão de um membro tão duvidoso".
A posição de Angola
O ministro das Relações Exteriores de Angola, Assunção dos Anjos, destacou hoje que uma decisão sobre a entrada da Guiné Equatorial como membro permanente na CPLP depende de uma posição consensual.
"Vamos decidir isto em conjunto e por consenso", afirmou à Lusa, em Brasília, lembrando que há um número crescente de pedidos de adesão à CPLP.
"Isto só nos pode prestigiar, porque a nossa organização começa a ser reconhecida como um interlocutor válido na arena internacional. Daí os pedidos de adesão por parte de países que, à primeira vista, nem sequer têm muita afinidade com os princípios fundamentais que presidiram à criação da nossa organização", completou.
Questionado sobre se o regime político da Guiné Equatorial poderá influenciar uma decisão dos Estados-membros, Assunção dos Anjos salientou que a CPLP se caracteriza cada vez mais como um espaço de democracia, estabilidade e de promoção do desenvolvimento.
"Nós queremos que esta marca se cristalize e seja uma referência importante da nossa organização. Há, naturalmente, o princípio da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado e nós respeitamos este princípio. Mas serão os Estados-membros que vão, conjuntamente, deliberar sobre esta situação", reforçou.
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