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Angola acolhe primeira reunião de coordenação da justiça dos PALOP
- 23-Jul-2003 - 22:38
Angola vai acolher sábado a primeira reunião do Comité de Coordenação dos ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, no âmbito do projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários na região, financiado pela União Europeia.
O acordo de financiamento entre a União Europeia e os cinco países africanos foi assinado em Dezembro de 2001, com vista a contribuir para o reforço e melhoramento da capacidade administrativa do sistema judicial e prisional nestes países.
Este projecto integra-se no Programa Indicativo Regional II de apoio aos PALOP (PIR), existente desde 1998 entre a Comissão Europeia e os mesmos, e assenta essencialmente na formação e aperfeiçoamento de magistrados, oficiais de justiça e pessoal das unidades prisionais, reforço das capacidades de estruturas de formação e apoio institucional ao sector.
Durante a execução do projecto, iniciado em Junho de 2002, os intervenientes identificaram como principais problemas, a persistência de uma parte dos códigos legais datarem ainda da época colonial, o difícil acesso à informação jurídica básica, a inexistência de manuais de procedimentos, a carência de recursos humanos qualificados afectos ao aparelho judicial e de segurança prisional.
Os ministros da Justiça de Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné Bissau vão reunir-se de sábado até terça-feira, na capital angolana, Luanda, para analisar a implementação do referido projecto.
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