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Ministro da Justiça santomense defende debate nacional
- 26-Jul-2003 - 18:01
O ministro da Justiça de S. Tomé e Príncipe, Justino Veiga, defendeu hoje em Luanda que o seu país precisa de realizar um debate para definir os princípios da convivência, sob pena de viver situações de crise.
"Em São Tomé e Príncipe, a nível político, precisamos de fazer um debate para definir princípios que são directores da nossa convivência em comunidade, sob pena de episodicamente estarmos sempre a viver situações de crise", salientou Justino Veiga.
O governante santomense discursava na abertura dos trabalhos da Iª Reunião do Comité de Coordenação dos Ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que começou hoje na capital angolana.
"Aprendi que as crises servem para alterarmos e fazermos uma introspecção acerca daquilo que são as nossas actuações e equívocos", afirmou o ministro, numa alusão ao recente golpe de Estado a 16 de Julho ocorrido no arquipélago.
Justino Veiga, que enalteceu o papel desempenhado pela comunidade internacional, nomeadamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na solução da crise no seu país, revelou não estar magoado com os militares, embora tenha estado detido no quartel-general durante quatro dias.
"Por mais paradoxal que pareça, não sai magoado com os militares. Em altura nenhuma pactuei com o golpe, transmiti sempre a ideia que um acto como esse é condenável a todos os títulos, mas provavelmente reconheci que algumas facetas da crise poderiam ter sido prevenidas", frisou.
Sobre o sistema judicial em São Tomé e Príncipe, disse que assenta em códigos "muito mais que ultrapassados", pois é aplicado um direito que comparado com a Constituição do país é "manifestamente inconstitucional".
A ministra da Justiça e Administração Interna de Cabo- Verde, Cristina Lima, considerou que investir na melhoria do sistema judiciário é uma opção certa, pois é a "base fundamental" de um Estado democrático de direito.
"Em Cabo-Verde abraçamos as reformas na justiça como um aspecto fundamental das reformas da administração pública, na perspectiva de melhorar as condições de exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", afirmou Cristina Lima.
Para o ministro da Justiça da Guiné-Bissau, José Abudo, "o encontro servirá para promover o reforço da cooperação no domínio judiciário, sendo o projecto bem vindo para a Guiné-Bissau, que se depara com a falta de juizes, sobretudo nos tribunais de pequenas causas".
O ministro da Justiça de Moçambique, Vesã Naluak, disse na sua intervenção que "a reforma dos sistemas judicial e dos tribunais é um elemento chave para o desenvolvimento de uma economia sã e forte criada em bases seguras de justiça, igualdade e segurança pública".
A ministra angolana do Planeamento, Ana Dias Lourenço, declarou na abertura dos trabalhos que o sistema judicial angolano está num "constante" movimento de reorganização e adaptação às exigências de uma economia moderna cada vez mais competitiva e agressiva com os concorrentes externos.
"Um dos resultados que se espera deste projecto é o da instalação e funcionamento em Angola do Instituto Nacional de Estudos Judiciários como estrutura de ensino comum aos nossos países e que tem como missão a formação, reciclagem e actualização de conhecimentos no domínio das ciências jurídicas", mencionou a governante.
O projecto de apoio aos sistemas judiciários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa visa especialmente melhorar as capacidades administrativas e dos sistemas prisionais dos países, inserido nas prioridades acordadas entre Angola, Guiné- Bissau, Cabo-Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, a União Europeia e Portugal no seu programa indicativo regional assinado em Março de 1998.
Este projecto, que está avaliado em 6,1 milhões de euros (7 milhões de dólares), é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento com cinco milhões de euros (5,7 milhões de dólares) e pelo governo de Portugal, através da Cooperação portuguesa, com 1,1 milhões de euros (1,3 milhões de dólares).
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