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Ministros da Justiça dos PALOP reunidos em Luanda
- 26-Jul-2003 - 18:18
Os ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) estão reunidos desde sábado em Luanda (capital de Angola) para debaterem questões ligadas a cooperação e traçarem estratégias visando o fortalecimento do sistema judicial nos seus países.
O encontro vai analisar também o sistema de códigos legais, que nunca foram revistos, alguns desde o século XIX, as razões do difícil acesso às informações jurídicas básicas, da falta de manuais de procedimento, bem como a carência de recursos humanos qualificados para os aparelhos judicial e de segurança prisonal.
A 1ª reunião do Comité de Coordenação dos ministros da Justiça dos PALOP decorre no âmbito do projecto de apoio aos sistemas judiciários nestes países financiado pela União Europeia (UE).
O projecto baseia-se na formação, reciclagem e aperfeiçoamento de magistrados, oficiais de justiça, pessoal de unidades prisonais e na necessidade do reforço das capacidades das estruturas de formação e apoio institucional do sector.
O acordo de financiamento entre a UE e os PALOP foi assinado em Dezembro de 2001 visando contribuir para o reforço e melhoramento das capacidades administrativas do sistema judicial dos países africanos lusófonos e começou a ser implementado em Junho de 2002.
Participam da reunião 4 dos 5 países membros dos PALOP, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. São Tomé e Príncipe está ausente devido a crise que viveu na sequência do golpe de Estado de 16 de Julho.
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