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Europeus apoiam justiça dos PALOP
- 27-Jul-2003 - 11:48
O representante da Comissão Europeia em Angola, Alexandre Borges, disse, em Luanda, que a sua instituição vai continuar a apoiar os sistemas judiciários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), de modo a melhorar o seu funcionamento e torná-los mais acessíveis aos cidadãos.
O diplomata fez este pronunciamento este sábado quando intervinha na sessão de abertura da 1ª reunião do Comité de Coordenação dos ministros da justiça dos PALOP, no âmbito do projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários nos cinco países africanos.
Segundo ele, desde as suas independências, estes países africanos não têm investido muito nos seus sistemas jurídicos, daí a necessidade de se inverter o quadro com este projecto, co-financiado pela Comissão Europeia e o Instituto Português de apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
Alexandre Borges explicou que o projecto desenvolver-se-á em duas vertentes, designadamente no da formação de pessoal dos sistemas judiciários e prisionais e no da criação de base de dados sobre a legislação e revisão dos códigos legais, tendo como beneficiários a população, legisladores e outros intervenientes do sistema de justiça.
O acordo de financiamento entre a Comissão Europeia e os cinco países africanos foi assinado em Junho de 2001 e integra-se no Programa Indicativo Regional de Apoio aos PALOP (PIR).
Este projecto baseia-se essencialmente na formação e aperfeiçoamento para os magistrados, oficiais de justiça, pessoal do sistema prisional, fornecimento de equipamentos, apoio institucional ao sector da justiça e acesso à base de dados sobre legislação, entre outros.
Por seu turno, o representante da embaixada de Portugal, Francisco Vaz, disse que o apoio do governo português neste projecto insere-se no reconhecimento da importância que o sector da justiça representa nestes países e nos laços de amizade entre os povos.
Por isso, referiu, os problemas de recursos humanos não qualificado afecto ao sistema judicial, legislação desactualizada, difícil acesso à informação jurídica básica, designadamente códigos, jurisprudência e falta de formação do pessoal de segurança prisional, entre outros, serão respondidos com este projecto.
Durante a reunião, os ministros da justiça de Angola, Paulo Tjipilica, Moçambique, José Abudo, Cabo verde, Cristina Lima, Guiné-Bisssau, Vesã Naluak e São Tomé e príncipe, Justino Veiga vão analisar os documentos do projecto e aprovar o orçamento para a sua execução no período de 2003-2007.
O encontro termina na terça-feira.
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