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Ministros da Justiça dos PALOP satisfeitos com consolidação da paz em Angola
- 28-Jul-2003 - 22:54
Os ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) expressaram hoje a sua satisfação pela consolidação da paz em Angola, durante um encontro com o presidente da Assembleia Nacional (Parlamento angolano), Roberto de Almeida, realizado no Palácio dos Congressos, em Luanda.
A saída do encontro, a ministra cabo-verdiana, Cristina Fontes Lima, disse à imprensa que o mesmo serviu para transmitir a amizade dos PALOP ao povo angolano, bem como manifestar o contínuo empenho em melhorar o atendimento da justiça ao cidadão.
Os governantes encontram-se no país no âmbito da primeira reunião do Comité de Coordenação dos Ministros da Justiça dos "cinco".
O fórum iniciou sábado último, em Luanda, no quadro do projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários na região, financiado pela União Europeia (UE) e o Governo luso.
O acordo de financiamento foi assinado em Dezembro de 2001, no sentido de contribuir para o reforço e melhoramento da capacidade administrativa dos sistemas judicial e prisional nestes países.
O projecto integra-se no Programa Indicativo Regional II (PIR) de apoio aos PALOP, existente desde 1998 entre a Comissão Europeia e os "cinco" e tem como base a formação e aperfeiçoamento de magistrados, oficiais de justiça e pessoal das unidades prisionais, assim como a necessidade de se reforçar as capacidades de estruturas de formação e apoio institucional ao sector.
A anteceder este encontro, reuniram-se os peritos da Justiça dos PALOP que analisaram o relatório de actividades desenvolvidas de Fevereiro a Julho de 2003, ligado ao referido projecto.
Na terça-feira, os ministros da Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, Cabo Verde, Cristina Lima, Moçambique, José Abudo, Guiné Bissau, Vesã Naluak, e de São Tomé e Príncipe, Justino Veiga, vão analisar os documentos relativos ao projecto e aprovar o orçamento para a execução do mesmo de 2003 a 2007.
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