As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
Debate sobre o ante-projecto do novo código laboral
- 29-Jul-2003 - 15:07

A discussão pública do ante-projecto do novo Código Laboral de Cabo Verde arrancou segunda-feira na cidade da Praia, numa cerimónia presidida pelo ministro de tutela do sector e na qual foram apresentadas as grandes linhas do documento.


Júlio Correia situou os objectivos da iniciativa, que diz testemunhar a "disponibilidade do governo para as reformas necessárias" no país, e cujo fundamento central é "promover o emprego e o bem-estar dos trabalhadores" do arquipélago.

De acordo com o governante, com a nova legislação laboral, cujo esqueleto é o ante-projecto em questão, também se pretende "dotar o país de um instrumento moderno, que considere as actuais exigências da economia de Cabo Verde, que se quer dinâmica e competitiva".

Júlio Correia considerou, por isso, "desejável" que o ante- projecto de diploma tenha a mais ampla discussão na sociedade cabo- verdiana, e chamou a atenção para o facto de que "nada vai ser imposto", ou seja, "tudo o que o documento contém está em debate".

A necessidade de adopção de um novo Código Laboral foi justificada pelo ministro com o facto de o Regime Jurídico das Relações de Trabalho, em vigor, ter já sofrido várias alterações, sem no entanto reflectir a "crescente complexidade da situação laboral" no país.

Assim, explicou, o ante-projecto, de que sairá o novo Código Laboral propõe-se dar resposta a uma realidade nova, que "lançará as bases da organização do mundo laboral" em Cabo Verde, numa óptica de futuro.

Na apresentação do ante-projecto esteve um dos co-autores, o jurista Geraldo Almeida, que explicou a filosofia do diploma, considerando que procura "associar soluções já em vigor com elementos novos que o actual regime jurídico geral não regulamenta".

O jurista avançou algumas das inovações contidas no documento, a começar pela adopção de regras particulares sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros em Cabo Verde, matéria em que a actual legislação do sector é omissa.

Geraldo Almeida adiantou que essas normas têm subjacentes o princípio de "estabelecimento de condições reciprocidade", por forma a "proteger os trabalhadores cabo-verdianos emigrantes no estrangeiro".

O ante-projecto também regula o trabalho dos deficientes, tomando essa condição, segundo o autor, "não como um factor de discriminação, mas como uma redução natural da capacidade de trabalho", o que justifica não só "mecanismos de ajustamento, mas também a criação de incentivos à respectiva contratação".

O jurista adiantou ainda outras novidades contidas no ante- projecto, destacando o regime de contrato a prazo, que, especificou, "reformula, dando maior protecção aos trabalhadores na sua relação com o empregador".

Outras matérias revistas são o regime de contratação colectiva, a regulamentação do trabalho nocturno, os aspectos disciplinares, a questão das férias, as licenças para maternidade e as competências da Direcção Geral do Trabalho.

Geraldo Almeida citou ainda, como "socialmente relevantes", aspectos ligados à regulamentação do trabalho de menores e de mulheres, assim como o doméstico e o portuário e marítimo, para além de uma abordagem nova de questões como o trabalho nocturno e por turnos.

O anteprojecto do novo Código Laboral cabo-verdiano está sistematizado em duas partes distintas, sendo a primeira, de carácter geral, referente à contratação colectiva e às organizações colectivas de trabalho.

A segunda parte, designada especial, contém normas relativas a determinadas modalidades específicas de contratos que, segundo o jurista, justificam "tratamento diferenciado pela sua complexidade e por serem matérias sensíveis".

O ante-projecto vai estar em debate durante o "tempo necessário", de acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade de Cabo Verde, com vista a recolher o "maior número possível de contribuições", nomeadamente das entidades laborais e patronais e de outros parceiros sociais.


Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem