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  Cabo Verde
Ministro da Justiça angolano quer reformulação do sistema judiciário nos PALOP
- 29-Jul-2003 - 22:21

O ministro da Justiça angolano, Paulo Tjipilica, defendeu hoje em Luanda o estreitamento da cooperação entre os países africanos de língua portuguesa detentores de uma matriz jurídica comum que necessitam de reformular as respectivas legislações.


"Deveremos alargar a cooperação e estreitar cada vez mais os laços de solidariedade que existem entre os nossos povos, que têm uma matriz jurídica comum e neste contexto será muito mais fácil acertar o passo em termos da reformulação das nossas legislações em todos os domínios", salientou Paulo Tjipilica.

O governante angolano discursava no final da 1ª reunião do Comité de Coordenação do programa de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Os ministros da Justiça dos PALOP concluíram a necessidade de se encurtar o prazo de execução do programa de desenvolvimento dos sistemas judiciais num período de 12 meses, através do ajustamento do calendário geral das actividades, com especial incidência para a componente formativa, baseada na economia dos recursos financeiros.

Segundo o ministro da Justiça de Angola, "o governo angolano pretende rever a sua legislação no que respeita ao direito penal, civil, processual penal e civil, alguns datando de cerca de dois séculos, designadamente o direito penal".

"Há um caminho bastante longo e sinuoso a percorrer, nomeadamente o da captação e atracção dos bons e melhores quadros da justiça, o que passa necessariamente pela atribuição de salários compatíveis com a responsabilidade e a dignidade no trabalho e da função a desenvolver nos tribunais", frisou Tjipilica.

No quadro do programa de desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP está inserida a cooperação com a Comunidade Europeia, especialmente Portugal, que financia o projecto.

A segunda reunião do Comité de Coordenação do projecto de apoio ao desenvolvimento do sistema judicial dos PALOP está agendado para Setembro de 2004 em Cabo Verde.


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