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Cabo Verde
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Cabo Verde soma e segue
nos bons exemplos que dá
- 1-Aug-2003 - 0:32
Insularidade africana, código laboral e novas rádios são os mais recentes e paradigmáticos casos
A cidade da Praia, (capital de Cabo Verde) vai albergar, de 14 a 17 de Outubro, uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados africanos insulares. Deverão participar no encontro os ministros dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde (anfitrião), Madagáscar, Ilhas Seicheles, Comores, São Tomé e Príncipe, Ilhas Maurícias, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial.
De acordo com uma fonte do Ministério cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, a reunião visa potenciar as vulnerabilidades próprias dos Estados insulares e assegurar que "não fiquem prejudicados no quadro da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD)".
Durante a reunião será analisada a possibilidade de se convocar uma reunião de chefes de Estado e de governo, que deverá ser uma "plataforma de concertação permanente dos Estados insulares africanos", referiu a fonte.
A cidade da Praia vai acolher igualmente, de 1 a 5 de Setembro, uma reunião de peritos africanos preparatória ao encontro dos Estados Insulares do Mundo inteiro que formam a AOSIS(Organização dos Pequenos Estados Insulares), a decorrer no próximo ano.
O último encontro da AOSIS teve lugar em 1994, em Barbados, onde foi aprovado o Plano de Acção de Barbados.
Aprovado novo código laboral
O governo cabo-verdiano vai adoptar uma nova legislação laboral para dotar o país de um instrumento moderno consentâneo às actuais exigências da economia nacional.
Segundo o ministro cabo-verdiano do Trabalho e da Solidariedade, Júlio Correia, o Regime Jurídico das Relações de Trabalho, em vigor no arquipélago, já sofreu várias alterações, sem no entanto reflectir a "crescente complexidade da situação laboral" no país.
O ante-projecto do novo código, cuja discussão pública arrancou esta semana, na cidade da Praia, está dividido em duas partes distintas.
A primeira, de carácter geral, refere-se à contratação colectiva e às organizações colectivas de trabalho.
A segunda parte, designada especial, contém normas relativas a determinadas modalidades específicas de contratos que, segundo o ministro, justificam um "tratamento diferenciado pela sua complexidade e sensibilidade".
O documento vai estar em debate durante o tempo que for necessário para permitir a recolha do maior número possível de contribuições quer de entidades laborais e patronais quer dos seus parceiros sociais, disse.
Uma das inovações será a adopção de regras particulares sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros em Cabo Verde, matéria em que a actual legislação do sector é omissa.
De acordo com o jurista Geraldo Almeida, um dos autores do projecto, essas normas têm subjacente o princípio do "estabelecimento de condições de reciprocidade", visando "proteger os trabalhadores cabo-verdianos emigrantes no estrangeiro".
O diploma também regula o trabalho dos deficientes, tomando essa condição "não como um factor de discriminação, mas como uma redução natural da capacidade de trabalho".
Outras matérias a serem revistas são o regime de contratação colectiva, do trabalho nocturno, dos aspectos disciplinares, das férias, das licenças de maternidade, das competências da Direcção Geral do Trabalho, bem como do trabalho de menores e de mulheres, entre outros.
Quatro novas estações de rádio licenciadas
O governo cabo-verdiano acaba de licenciar quatro novas estações radiofónicas privadas, enquanto uma quinta aguarda pela atribuição do seu alvará.
As novas estações vêm juntar-se às três já existentes no país, designadamente a estatal Rádio de Cabo Verde (RCV), e as privadas Rádio Comercial (RC) e Praia FM.
Foram licenciadas para a capital cabo-verdiana as emissoras Rádio Média Comunicações, Rádio Educativa (propriedade da Direcção Geral da Alfabetização e Educação de Adultos) e a Rádio Citi-Habitat (da organização não-governamental do mesmo nome).
A quarta emissora, Rádio Crioula (privada), tem a sua sede em São Vicente, o segundo centro populacional mais importante do arquipélago.
Em relação à quinta estação radiofónica privada, a Rádio AmiPaul, na ilha de Santo Antão, apenas se aguarda pela conclusão da documentação exigida para a obtenção da licença.
O ministro cabo-verdiano da Presidência do Conselho de Ministro, Arnaldo Andrade, que tutela o sector da comunicação social é de opinião que estas novas rádios inauguram uma nova etapa na relação entre o Estado e os media privados.
"É que, a partir do próximo ano, e à semelhança do que vinha acontecendo com a imprensa escrita através da subvenção do papel, as rádios privadas que tenham uma componente informativa serão também beneficiadas com um subsídio", precisou.
Trata-se, segundo Arnaldo Andrade, dum "pequeno apoio, na medida das possibilidades do orçamento do Estado, pelo facto de estas ajudarem a cumprir um imperativo constitucional que é o do Estado levar a informação ao cidadão."
Segundo o ministro, a ajuda vai incidir essencialmente sobre as despesas de electricidade e deslocações, como forma de incentivo.
Porque o acesso de grande parte da população à imprensa escrita é bastante limitado, em Cabo Verde, a rádio tem nos últimos anos servido como o meio de comunicação mais acessível aos cidadãos, referiu.
Segundo ainda o ministro, a política de atribuição de alvarás não pretende ser demasiado exigente pois, disse, para além da atribuição das frequências e da sua limitação pelo Estado, a única exigência para o licenciamento de uma estação radiofónica "é a prova de solidez do projecto e um capital mínimo de 300 contos" da empresa proprietária.
Na foto, o primeiro-ministro José Maria Neves
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