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Timor Lorosae
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Apresentado plano para desenvolver a Justiça nos próximos 20 anos
- 17-Jun-2010 - 15:45
O Plano Estratégico para a Justiça foi hoje apresentado publicamente em Díli, pela ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, na presença de magistrados e outros profissionais do sector.
Trata-se de um documento orientador do desenvolvimento da Justiça para as próximas duas décadas, definindo várias áreas temáticas, que vão desde a formação à construção de instalações, passando pela consolidação das instituições, com metas definidas.
Melhorar as condições de funcionamento dos tribunais, da Procuradoria, da Defensoria Pública, e dos serviços do Ministério da Justiça são objectivos do Plano, que, segundo a ministra da tutela, é “modelado pelos valores garantidos na Constituição do Timor-Leste, na estrutura institucional do sector de Justiça e nas aspirações e trabalho dos líderes e profissionais do sector da Justiça”.
Partindo de uma visão de "acesso à Justiça para todas as pessoas, baseado no respeito pelos Direitos Humanos e a regra da Lei", o Plano está estruturado em áreas temáticas, com 14 metas, e para cada meta são definidas a estratégia, objectivo e actividades principais.
O presidente do Supremo Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, presente no evento, disse que “o Plano Estratégico para o sector da Justiça é muito importante porque estabelece o que vai ser feito nos próximos 20 anos no sector”.
“São indicados passos que têm de ser dados para a formação dos recursos humanos, para o desenvolvimento das instituições que existem e a criação de outras, como a instalação do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas.
Contempla também o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, serviços e edifícios para alojar todo o pessoal que vai trabalhar no aparelho judiciário”, explicou.
Cláudio Ximenes limitou-se a comentar que se tratou de uma apresentação ao público do que o governo, a ministra e os responsáveis pelo sector da Justiça entendem que deve ser feito nas próximas décadas para melhorar o sector da Justiça”, sem emitir a sua opinião pessoal sobre o documento.
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