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Presidente Lula adia para Novembro viagem a África
- 1-Aug-2003 - 19:27
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, adiou para Novembro a viagem agendada para a próxima semana a cinco países africanos, para se dedicar às negociações das reformas propostas ao Congresso Nacional, foi hoje divulgado.
"O presidente viu-se na contingência de tomar essa decisão em função do momento crucial por que passam as reformas, em particular a da Previdência, prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados no decorrer da próxima semana", pode ler-se numa nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro (Itamaraty).
Segundo adiantou o Itamaraty, o presidente pretende realizar o périplo diplomático à África no início de Novembro "diante da alta prioridade que atribui ao relacionamento do Brasil com os países africanos".
"A decisão do presidente foi hoje transmitida aos governos dos países em questão. Na mesma ocasião, foram iniciados contactos para confirmar as novas datas para a viagem", afirmou o Ministério das Relações Exteriores.
Previsto inicialmente para o período de 5 a 12 de Agosto, o périplo diplomático de Lula da Silva a África incluía visitas a Moçambique, África do Sul, Namíbia, São Tomé e Príncipe e Angola.
A proposta de reforma do sistema de segurança social enviada ao Congresso Nacional por Lula tem provocado grande polémica, sobretudo no Poder Judiciário.
Entre as mudanças propostas está previsto o fim das aposentadorias integrais para os futuros magistrados e também a fixação de um tecto salarial para os juízes de todo o país.
Contrários às mudanças, os juízes chegaram a marcar uma greve para a próxima semana, mas recuaram depois de o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter concordado modificar alguns pontos da proposta original.
Um deles foi a mudança dos salários dos juízes dos estados, que passam a representar 85 por cento do vencimento de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima instância judiciária do país.
Os juízes exigiam um 90,25 por cento, mas concordaram com a proposta depois de o governo ter elevado o percentual inicialmente proposto de 75 por cento para 85 por cento.
Segundo a proposta de alteração do sistema de Segurança Social, os futuros funcionários públicos, incluindo os juízes, receberão no máximo 2.400 reais (734 euros ao câmbio actual) de aposentadoria pelo regime público.
Para receberem mais do que esse tecto e manterem, após a aprovação da reforma, o mesmo salário por inteiro, os funcionários terão de contribuir para um fundo de pensão complementar.
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