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Cabo Verde
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Pena máxima a traficante de droga e apreensão de 9 milhões de euros
- 8-Jul-2010 - 17:17
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde manteve a pena máxima a um dos arguidos condenados a 23 de Outubro de 2009 por tráfico de droga.
Datado de 1 de Julho, o acórdão refere que o STJ, além de manter as condenações, reduzindo porém, algumas das penas, ordenou a apreensão, a favor do Estado, de bens dos cinco arguidos estimados em mais de um milhão de contos (9,06 milhões de euros).
Entre os bens, definitivamente perdidos para o Estado, estão 20 prédios, apartamentos e vivendas, seis lotes de terreno e cinco viaturas todo o terreno, tudo em Santiago. Para o Estado reverteram ainda os saldos bancários de 15 contas.
A 23 de Outubro de 2009, o Tribunal do Sal, após ler a sentença do mais mediático de sempre caso de tráfico de droga em Cabo Verde, condenou cinco arguidos a penas de prisão elevadas, uma delas a 25 anos, a máxima prevista no Código Penal cabo-verdiano.
A sentença, ditada pelo juiz Hélder Lopes, do Tribunal da Comarca do Sal, condenou também outros quatro implicados a penas de prisão entre os 12 e os 24 anos, após terem sido provadas seis acusações. A defesa dos arguidos recorreu.
Tráfico de droga de alto risco, associação criminosa, lavagem de capitais e corrupção foram então os crimes imputados aos arguidos José Arlindo (Zé Pote), antigo empresário, Lígia Furtado, assistente de bordo, José Jorge Gonçalves, também empresário, e Tigana, ex-agente da Polícia Nacional.
Segundo a sentença, os crimes, acumulados juridicamente, levaram à condenação de Zé Pote à pena máxima de 25 anos de prisão, de José Jorge Gonçalves, a 24, de Lígia Furtado, a 23, e de Tigana, a 22. O arguido “Naiss”, também empresário, foi condenado a 12 anos de prisão por colaboração e associação criminosa.
O STJ manteve as penas de Zé Pote, Jorge Gonçalves e Tigana, mas desceu de 23 para 17 anos a de Lígia Furtado e de 12 para seis anos a de Naiss.
O caso remonta a 2007, quando as autoridades policiais apreenderam no aeroporto do Sal três malas com 70 quilogramas de cocaína.
Hélder Lopes considerou que as declarações da testemunha de acusação - Zany Filomeno, a antiga namorada de Zé Pote que “abriu o jogo” ao longo dos quatro meses de julgamento – foram “minuciosamente lembradas e articuladas, espontâneas e com detalhes”, razão pela qual, defendeu, “são de dar todo o crédito”.
“Foi um testemunho válido pela sua qualidade e quantidade. Perante os factos provados, não restam dúvidas” que os cinco acusados, todos da ilha de Santiago, “formaram uma autêntica empresa do mundo criminal com o tráfico de droga”.
O julgamento começou a 8 de Junho de 2009 e, após quatro meses de audiências, com suspensões intermitentes, foi lida a sentença.
A “peça chave” do puzzle foi Zany Filomeno, que fora detida em São Tomé e Príncipe por tráfico de droga e cumpre actualmente uma pena de prisão de oito anos.
Zé Pote, de 43 anos, foi imputado por vários crimes, tendo sido detido depois de detectados movimentos bancários de somas avultadas, tanto de levantamento como de transferência e compra de moeda estrangeira, mas reclamou sempre inocência, alegando que os rendimentos obtidos advinham da sua condição de emigrante.
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