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Brasil
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Brasil «dá» 20 milhões de euros à TAP
- 11-Nov-2002 - 10:15
A TAP vai arrecadar 20 milhões de euros graças a um acordo que os governos português e brasileiro assinam hoje, que põe fim a um diferendo de anos com as autoridades brasileiras, revela o Diário de Notícias.
Na sua edição de hoje, o DN esclarece que o acordo entre os dois países sobre transporte aéreos vai permitir à TAP «um tratamento fiscal semelhante à Varig, na actividade da transportadora aérea portuguesa no Brasil», nomeadamente na questão do IVA.
Este acordo vai ainda resolver uma querela que se arrasta há muitos anos entre a TAP e as autoridades brasileiras e que obrigou a companhia portuguesa a fazer uma provisão de cerca de 20 milhões de euros para poder assumir o pagamento da dívida fiscal.
A resolução desta questão foi, de acordo com o DN, acelerada nos últimos cinco meses pelos dois países.
Pela parte portuguesa, as negociações foram conduzidas pelos ministérios das Finanças, das Obras Públicas e Transportes e Habitação e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O acordo vai ser assinado no decorrer da actual visita do presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, a última que efectua a Portugal como presidente.
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