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Governo português inicia recenseamento prévio junto de brasileiros
- 13-Aug-2003 - 16:57
O Governo português inicia, na próxima semana, a distribuição de fichas informativas junto dos brasileiros que pretendam legalizar a sua situação em Portugal, disse hoje à Agência Lusa fonte da presidência do Conselho de Ministros.
Segundo a fonte da Lusa, este recenseamento prévio tem por objectivo recolher elementos indicativos sobre os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal, que servirá de base de dados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Referiu que estas informações servirão para preparar o SEF, que ficará a dispor de mais elementos e será capaz de dar uma resposta mais eficaz quando os imigrantes brasileiros se deslocarem a estes serviços para obter o visto que permite a regularização da sua situação em Portugal.
"Como é uma realidade desconhecida, estas fichas informativas permitirão saber quantos brasileiros vivem ilegalmente em Portugal", adiantou.
Apesar de não existirem dados oficiais, as associações de brasileiros em Portugal e o Consulado do Brasil em Lisboa referem que deverão residir ilegalmente no país cerca de 15 mil cidadãos naturais do Brasil.
O documento, elaborado pelo Governo, será distribuído através dos Centros Locais de Atendimento aos Imigrantes, da Casa do Brasil de Lisboa, Consulados e Embaixada brasileira em Portugal.
Este recenseamento prévio não é obrigatório e não substituirá o visto, apenas facilitará o processo de legalização e evitará aos brasileiros longas esperas nos serviços, soube a Lusa.
A mesma fonte referiu ainda que o processo de legalização terá início na segunda quinzena de Setembro, podendo regularizar-se todos os brasileiros que entraram em Portugal até ao dia 11 de Julho de 2003, data da assinatura do Acordo e que possam provar a sua situação com documentos credíveis, nomeadamente carimbo de entrada em Portugal no passaporte, declaração de entrada, inscrição na Segurança Social ou nas Finanças.
O Acordo sobre Contratação Recípocra de Trabalhadores, assinado durante a visita do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lisboa, permite aos brasileiros residentes em Portugal a regularização da sua situação através da obtenção de um visto de trabalho num dos consulados de Portugal no exterior, designadamente nos situados nas cidades espanholas de Vigo ou Sevilha, os mais próximos.
Para obter um visto de trabalho, o brasileiro deverá, em primeiro lugar, dirigir-se ao SEF para receber o visto de Turista, devendo, de seguida, deslocar-se à Inspecção-Geral do Trabalho e apresentar o seu contrato de trabalho.
Depois de aprovado o processo, deverá comparecer ao consulado português que escolheu para receber o visto.
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