As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
Governo restringe circulação de cidadãos sem cartão de eleitor
- 13-Aug-2003 - 17:20

O governo da Guiné-Bissau restringiu hoje a liberdade de movimento e de circulação no território nacional a qualquer cidadão com mais de 18 anos de idade que não possua cartão do eleitor.


A disposição, da secretaria-geral da Administração Territorial, visa incentivar os guineenses maiores de 18 anos a recensearem-se para as eleições legislativas antecipadas de 12 de Outubro próximo, contrariando desta forma a visível fraca afluência que se regista nas mesas do recenseamento.

Muitos potenciais eleitores contactados pela Agência Lusa nos últimos três dias, ainda não se tinham recenseado, ou por desconhecimento de que o processo já arrancou, ou porque as brigadas de agentes recenseadores ainda não chegaram às suas zonas de residência.

A disposição emitida hoje pelo governo já está em vigor nos postos de controlo de pessoas em viagem de Bissau para o interior e vice-versa.

No posto de passageiros de Safim, 20 quilómetros a norte da capital guineense, única via de entrada terrestre em Bissau, os viajantes são inquiridos, um a um, por funcionários do governo, que lhes pedem que exibam o bilhete de identidade e o respectivo cartão do eleitor.

Quem não estiver munido do cartão de eleitor é simplesmente convidado a voltar para trás, ou a permanecer no posto de controlo de Safim.

Reagindo à medida decretada hoje pelo governo, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a coligação Plataforma Unida consideraram a iniciativa "absurda, abusiva e inconstitucional".

Para Daniel Gomes, porta-voz do PAIGC, a medida constitui também uma "manobra dilatória" do governo para "esconder a sua incapacidade" em organizar condignamente o processo eleitoral.

"A Constituição da República é clara. Votar ou recensear-se é um acto cívico, mas também não votar ou não recensear-se é um direito que o cidadão tem. Portanto, ninguém deve ser coagido. Isto é um absurdo e abuso do poder ao mesmo tempo", afirmou Daniel Gomes.

Para Vítor Mandinga, presidente da coligação Plataforma Unida, a medida não é só inconstitucional, como também é antidemocrática, porque "em democracia o cumprimento dos deveres cívicos não é forçado".

O líder da Plataforma, que tem Hélder Vaz como cabeça de lista e candidato ao cargo de primeiro-ministro, defendeu que o governo devia antes lançar uma "boa e ampla" campanha de educação cívica para sensibilizar os cidadãos para o recenseamento, em vez de restringir a liberdade de movimento e de circulação das pessoas.

Na passada quinta-feira, os partidos da oposição requereram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a impugnação do recenseamento, processo que foi iniciado a 04 de Agosto e que decorre até ao próximo dia 25.

Para os partidos da oposição, não foi dada a devida publicidade ao início do recenseamento, conforme estabelece a lei eleitoral da Guiné-Bissau, pelo que se corre o risco de muitos potenciais eleitores não se registarem.


Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem