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Funcionários da CPLP demitidos querem reintegração
- 12-Nov-2002 - 11:28
Cinco trabalhadores da CPLP demitidos do grupo de oito pessoas que, no ano passado, criticou a «gestão irregular» da anterior Secretária Executiva da comunidade Dulce Pereira, exigem hoje a sua reintegração, de acordo com uma decisão do Tribunal de Trabalho.
O Tribunal Trabalhista de Lisboa, que anuncia hoje mais uma sentença sobre a interposta providência cautelar de suspensão da demissão de uma funcionária, já ordenou pelo menos a suspensão e a penhora das contas da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para pagar salários em atraso e custos de processo em relação a dois funcionários.
Disseram que todos já foram objecto de uma primeira decisão do Tribunal, que proferiu a suspensão da demissão em 22 de Abril deste ano.
Contudo, afirmam, a Secretária Executiva da CPLP, que foi substituída na cúpula em 31 de Julho, promoveu uma nova demissão em 16 de Agosto, antes de o novo responsável pela Comunidade assumir as funções, o também brasileiro João Augusto de Médicis.
Os processos daqueles trabalhadores, entre os quais uma jurista, um contabilista e uma chefe de secretaria, têm sido objecto de vários de recursos e contra-recursos, que os demitidos consideram manobras para ganhar tempo.
Questionado no Tribunal de Trabalho, para dar esclarecimentos sobre este assunto, o advogado que representa a CPLP remeteu-se ao silêncio, entrando de imediato no elevador do edifício.
O defensor dos trabalhadores (uma guineense, duas angolanas, uma luso-brasileira e um são-tomense), disse que o processo conta com várias ilegalidades e o não cumprimento das decisões do Tribunal de Trabalho.
Explicou ainda que, além das providências cautelares, está em execução um processo principal de demissão por justa causa.
O caso reporta-se à situação de um grupo de cinco trabalhadores dos oito que assinaram, em 30 de Outubro de 2001, um manifesto que alertava para o esbanjamento e a má utilização dos recursos da Comunidade.
O Comitê de Concertação Permanente (embaixadores), convocado extraordinariamente para analisar a situação, em 3 de Dezembro de 2001, ordenou a suspensão dos inquéritos e dos processos disciplinares, pondo fim ao processo interno.
O Tribunal de Trabalho decidiu, em sentenças proferidas em relação a pelo menos dois funcionários, em 9 e 25 de Outubro deste ano, a execução da sentença de suspensão da demissão e a penhora das contas da CPLP para pagamento de salários em atraso e dos custos do processo.
Dos oito funcionários que assinaram o manifesto, os restantes três foram sancionados com suspensão de prestação de trabalho com perda de remuneração por um dia, tendo por base os processos disciplinares instaurados.
Num documento entregue ao Tribunal de Trabalho pelo secretário-executivo adjunto da CPLP, Zeferino Martins (cujo mandato foi renovado), é confirmada a decisão de arquivar o processo relativo a todos estes funcionários.
No relatório elaborado por Zeferino Martins, em 13 de Dezembro de 2001, sobre os 15 meses de gestão de Dulce Pereira, e entregue ao Conselho de Concertação Permanente, lê-se que «desde o início do nosso mandato, em meados de 2000, são instaurados processos disciplinares, excessivos os casos de conflito de trabalho para um efectivo de apenas 13 funcionários».
O mesmo documento, de 17 páginas, diz que o Secretariado Executivo viveu nos quinze meses que precederam essa data «uma das suas maiores crises de todos os tempos, abrangendo os contornos da crise, quase todos os funcionários, assessores e dirigentes».
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