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  Guiné Bissau
Bruxelas propõe consultas com a Guiné-Bisau para envolvimento da União Europeia
- 20-Dec-2010 - 19:20


A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros a abertura de consultas com a Guiné-Bissau, com vista a reapreciar o envolvimento da União Europeia neste país, à luz da "inquietude" suscitada pela situação em termos dos princípios democráticos e Estado de direito.


A abertura de consultas é efectuada ao abrigo do artigo 96ª do Acordo de Cotonu - celebrado entre a UE e 76 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) -, que prevê que se uma das partes considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do respeito pelos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de Direito, a situação deve ser objecto de uma análise aprofundada, a fim de se encontrar uma solução aceitável pelas partes no Acordo.

De acordo com Bruxelas, "a sublevação de uma parte do exército", a 1 de Abril passado, "deu origem a detenções ilegais, tendo conduzido também à nomeação para postos de alta responsabilidade nas Forças Armadas de pessoas ligadas à sublevação e/ou suspeitas de estarem implicadas em actividades ilícitas".

Esta sublevação, aponta o executivo comunitário, "teve também como consequência a paragem do processo de reforma do sector da segurança - polícia, exército, justiça, etc. -, que se revela essencial para a paz, a segurança e o desenvolvimento durável da Guiné-Bissau e para a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada".

De acordo com a Comissão, a consulta agora proposta traduz a inquietude com a situação no país, mas também reflecte "a vontade de adoptar uma estratégia de saída da crise com os diferentes intervenientes implicados".

"Propus esta iniciativa aos Estados Membros da UE devido à nossa inquietude quanto ao respeito dos princípios democráticos e do Estado de direito. Esperamos que estas consultas permitam remediar a situação e lançar de forma construtiva as fundações de uma relação reforçada entre a UE e a Guiné-Bissau", declarou o comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs.

A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, considerou que "a situação criada (com os acontecimentos de 1 de Abril) exige uma reapreciação do envolvimento global da UE na Guiné-Bissau".

Para a UE, as medidas necessárias na Guiné-Bissau incluem, nomeadamente, o fim das detenções ilegais e da impunidade, o reforço da autoridade civil, a aceitação de uma eventual missão internacional de estabilização e a retoma da reforma do sector da segurança.

A Comissão adverte que, se das consultas não resultar "uma situação aceitável", poderão ser tomadas "medidas adequadas, que se poderão traduzir na suspensão parcial ou integral da cooperação para o desenvolvimento, com excepção das acções humanitárias ou de apoio directo às populações".


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