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  Cabo Verde
Governo aprova memorando sobre exploração de petróleo na bacia do Congo
- 19-Aug-2003 - 23:59

O governo de Luanda aprovou hoje um memorando de entendimento sobre a exploração petrolífera comum da bacia do Congo, assinado entre Angola e a República Democrática do Congo.


Num comunicado divulgado no final da reunião da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, afirma-se que o protocolo constitui um instrumento regulador das relações de cooperação no domínio do corredor marítimo de exploração petrolífera comum.

O referido corredor está situado na região marítima compreendida entre o sul do bloco 14, o norte do bloco 15 e o norte do bloco 31 das concessões petrolíferas angolanas, não integrando os jazigos petrolíferos já descobertos pelas empresas operadoras das concessões petrolíferas angolanas.

O órgão colegial do governo foi informado sobre os resultados dos encontros entre as delegações dos ministérios da Geologia e Minas de Angola e o das Minas e Hidrocarbonetos do Congo Democrático, tendo em vista o aumento da cooperação entre os dois países nos domínios da indústria de diamantes e da contenção do comércio ilícito e transfronteiriço.

O executivo angolano inteirou-se ainda do protocolo de intenções recentemente assinado pelos ministros das Obras Públicas de Angola, Higino Carneiro, e das Infra- estruturas e Transportes de Cabo Verde, Manuel Inocêncio de Sousa, tendo em vista a promoção de acções conjuntas no domínio das obras públicas, construção civil e indústria de materiais de construção.

Sobre o balanço das linhas orientadoras e da estratégia da nova política de telecomunicações em Angola, o governo decidiu considerar que, enquanto o mercado não atingir maturidade para garantir um desenvolvimento auto- sustentado das telecomunicações, o Estado será o detentor maioritário da propriedade da operadora estatal de telecomunicações "Angola-Telecom", de forma a assegurar a sua missão como operadora da rede básica.

Nesse sentido, o governo deverá continuar o processo de licenciamento de operadores privados para a exploração de serviços de telecomunicações em todas as regiões do país.

Ao Estado angolano caberá também promover estratégias sectoriais necessárias para apoiar, não apenas o fornecimento de infra-estruturas e serviços, para que o sector das telecomunicações se constitua em importante fonte de receitas, de desenvolvimento industrial e de emprego e num contribuinte efectivo para o progresso económico e social do país.

Segundo o comunicado do encontro, a estratégia das telecomunicações no país visa a promoção do desenvolvimento sustentável dos serviços de telecomunicações de uso público, colocando-os ao serviço de todos os cidadãos.


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