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Julgamento de gestores da Telesp adiado para Outubro
- 25-Aug-2003 - 19:50
O julgamento administrativo de ex- gestores e accionistas da Telesp, entre os quais se inclui Miguel Horta e Costa, presidente-executivo da Portugal Telecom, foi adiado para 2 de Outubro, anunciou hoje a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O anúncio do adiamento do julgamento, que estava marcado para a próxima quinta-feira, consta do "site" Internet do órgão supervisor da bolsa brasileira.
Segundo a Valor Online, o adiamento do julgamento, que se segue a mais de dois anos de um inquérito administrativo, deveu-se a pedido de Norma Jonssen Parente, a relatora da CVM responsável pelo processo.
A questão prende-se com a escolha, em 1999, de uma empresa de prestação de serviços de atendimento aos clientes da Telesp, nove meses após a tomada de controlo da operadora paulista pela PT e pela espanhola Telefonica.
A Telesp contratou a Atento, controlada à data pela Telefonica, para fornecer esses serviços de assistência aos clientes da Telesp, escolha que, alegadamente, não obedeceu a procedimentos legalmente exigidos.
De acordo com a lei brasileira, a Telesp teria de levar à assembleia geral de accionistas a decisão de contratar a Atento, requisito que não terá sido cumprido, dando origem à queixa.
A denúncia da situação, e consequente queixa, partiu da BNDESPar, accionista minoritário da Telesp, à data.
Aquela empresa acusa os gestores da operadora paulista de terem cometido um acto abusivo e contrário aos interesses da Telesp, além de terem agido em conflito de interesses, ao contratar uma empresa controlada por um dos accionistas de referência.
Entre os indiciados no processo constam Miguel Horta e Costa, presidente da comissão executiva da Portugal Telecom, bem como Juan Villalonga, ex-presidente da Telefonica, e a própria Telefonica.
Horta e Costa está indiciado porque, à data dos factos, era membro do Conselho de Administração da Telesp, hoje controlada pela Telefonica a 86,2 por cento.
No final, a questão pode resumir-se a uma contenda de interpretação jurídica.
A lei estabelece a obrigatoriedade de consultar a Assembleia Geral em todos os contratos de curto prazo, sendo que a defesa, segundo documentos citados pela Folha de São Paulo, alega que o contrato com a Atento era de curto prazo e semelhante a outros então firmados.
Segundo o comunicado da CVM, os indiciados portugueses- Carlos Antunes, António Gomes de Azevedo e Miguel Horta e Costa- serão representados pelo advogado Kevin Michael Altit.
Na sessão de hoje da Euronext Lisboa, as acções da PT encerraram em baixa de 0,92 por cento, nos 6,46 euros, enquanto os títulos da Telefonica perderam 0,82 por cento, para 10,86 euros.
Às 19:40 horas de Lisboa, os títulos preferenciais da Telesp desciam 0,19 por cento, para 30,94 reais.
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