| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Brasil
|
|
Nem todos os brasileiros são abarangidos pelo acordo de legalização com Portugal
- 1-Sep-2003 - 20:02
O director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos Açores (Portugal), alertou hoje os imigrantes brasileiros a residir na região que nem todos estarem abrangidos pelo acordo de legalização celebrado entre o seu país e Portugal.
Eduardo Margarido esclareceu que o acordo bilateral para a legalização de imigrantes dos dois países é aplicável apenas aos que residiam no território nacional antes de 13 de Julho do deste ano.
Segundo o responsável regional do SEF "já chegaram à região, depois dessa data, vários cidadãos brasileiros, com o objectivo de se legalizarem no país".
De acordo com Eduardo Margarido, mesmo os cidadãos brasileiros abrangidos pelo acordo "não estão dispensados dos procedimentos legais, ou seja, a obtenção de um visto consular".
Para simplificar o processo de legalização, o Governo tem República tem em curso uma fase de pré-registo que pode ser feito junto da presidência do conselho de ministros, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, na embaixada e Casa do Brasil e Associações de Imigrantes, acrescentou.
O director regional do SEF, alertou, porém, os cidadãos brasileiros que pretendam legalizar a sua situação com base no acordo devem também, antes de pedir o visto, regularizar junto destes serviços a sua situação de permanência.
Caso contrário, sublinhou Eduardo Margarido, estão sujeitos às coimas previstas na lei quando se verificam situações de permanência irregular.
Segundo Eduardo Margarido, deverão existir nos Açores cerca de 2 mil imigrantes brasileiros legalizados e cerca de meio milhar ainda sem legalização, que deverão, por isso, dirigir-se aos serviços oficiais para esclareceram a sua situação.
O responsável do SEF falava no final de uma reunião com a secretária regional adjunta da presidência do governo açoriano, Cláudia Cardoso, que assegurou que as relações entre aquele organismo e os órgãos de governo próprio "decorrem sem problemas".
Cláudia Cardoso adiantou que "vão ser aprofundadas as relações institucionais, na troca de informações regulares, entre o SEF e o governo regional, tendo em conta as competências de cada um, mas com o objectivo de facilitar a vida aos cidadãos imigrantes".
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar