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Milhares de cartões de eleitor sob suspeita
- 4-Sep-2003 - 15:21
Mais de 60 mil cartões de eleitor estão no centro de uma nova polémica entre o governo e a oposição na Guiné-Bissau, por suspeita de uso indevido no processo de recenseamento eleitoral.
Os cartões de eleitor em causa foram entregues pessoalmente pelo secretário geral da Administração Territorial da Guiné-Bissau, Joaquim Namoni, ao representante deste organismo estatal que coordena o processo eleitoral no sul da Guiné-Bissau.
A coordenação do processo eleitoral cabe ao Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a Secretaria Geral da Administração Territorial, e à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
No entanto, as operações relacionadas com o recenseamento, incluindo o transporte e a distribuição de cartões de eleitor, são da competência do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC).
A polémica surgiu depois de o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a coligação Plataforma Unida (PU) terem denunciado a ilegalidade alegadamente cometida pelo secretário geral da Administração Territorial.
A oposição entende que "a intenção do secretário geral da Administração Territorial é muito suspeita", por não haver enquadramento legal para esta situação.
Os mais de 60 mil cartões de eleitor fazem parte dos cerca de 650 mil que foram oferecidos por Portugal como contributo para o processo eleitoral, que vai culminar no dia 12 de Outubro, com as eleições legislativas antecipadas.
A campanha eleitoral começa no próximo dia 19.
No entanto, Joaquim Namoni, garante que "não há nenhuma intenção ilegal" na entrega dos 60 mil cartões no sul do país, porque "foi feita devido ao difícil acesso à região" e porque tinha uma viagem organizada para a zona.
"Foi tudo feito com conhecimento do Instituto Nacional de Estatística e Censos", disse Namoni.
Entretanto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), pediu hoje, em comunicado, uma urgente investigação às várias denúncias feitas pela oposição de alegados movimentos com o objectivo de fraude eleitoral no actual recenseamento.
A LGDH manifesta-se "muito preocupada" quando os "indícios apontam para pessoas colocadas no Governo ou próximas do partido do Governo".
Em causa, até ao momento, está a entrega por Joaquim Namoni dos 60 mil cartões no sul da Guiné-Bissau, o recenseamento de cidadãos estrangeiros e a acusação da PU ao ministro do Comércio, Botche Candé, de transportar cidadãos de Bissau para a região de Bafatá para ali se recensearem.
Bafatá é a região onde Botche Candé é candidato a deputado nas listas do Partido da Renovação Social, no poder, e a acusação já foi confirmada pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Higino Cardoso.
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