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Plataforma Unida denuncia irregularidades no recenseamento em Portugal
- 9-Sep-2003 - 16:09

A coligação guineense Plataforma Unida (PU), na oposição, denunciou hoje, em Lisboa, a existência de irregularidades no recenseamento eleitoral que está a decorrer em Portugal, tendo em vista as eleições legislativas de 12 de Outubro na Guiné-Bissau.


Numa conferência de imprensa, em que a Agência Lusa foi o único órgão de comunicação social presente, o dirigente Fernando Vaz acusou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa, Joãozinho Vieira Có, de ter "desrespeitado" os trâmites legais para a execução do processo.

Com cerca de duas semanas de atraso em relação ao previsto, o recenseamento eleitoral dos cerca de 50.000 cidadãos guineenses que residem em Portugal e que estão habilitados a votar começou sábado apenas na Grande Lisboa, prolongando-se até dia 18, um dia antes do início da campanha.

Até ao fim desta semana, deverão estar abertos os centros de recenseamento no resto do país, tal como afirmou sexta-feira à Agência Lusa o coordenador do processo, José Manuel Marques Vieira.

No entanto, Fernando Vaz, que se deslocou a Lisboa para recolher apoios para a PU, denunciou a existência de irregularidades, sublinhando que o embaixador Joãozinho Vieira Có, "não sendo tido nem achado no processo, nomeou as comissões de recenseamento sem dar qualquer conhecimento aos partidos políticos".

Contactado pela Lusa, Vieira Có negou as acusações, sublinhando que apenas deu apoio logístico à delegação guineense, pois esta encontra-se no seu espaço de jurisdição político-diplomática, e que quem trata da questão é o Cônsul da Guiné-Bissau em Lisboa, Cândido Barbosa, tal como está previsto na Lei.

Segundo a Lei Eleitoral guineense, as comissões de recenseamento devem ser formadas 20 dias antes do início do processo e devem também ser integradas por cinco representantes dos partidos políticos.

Por outro lado, o recenseamento eleitoral que está a ser efectuado de base em Portugal - na Guiné-Bissau procedeu-se apenas à actualização dos cadernos eleitorais - não disporá de prazos para quaisquer fiscalização, reclamação e recursos.

"Tal situação pode levar a situações de fraude, pois, oficialmente, não sabemos, primeiro, onde estão localizadas as mesas de recenseamento e, segundo, nem sequer temos acesso aos cadernos eleitorais", sublinhou Fernando Vaz.

Este dirigente da PU, ex-deputado e antigo secretário de Estado dos Transportes e Telecomunicações, denunciou também o facto de os dois coordenadores do recenseamento pertencerem ao Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

"Há uma perversão da lei e vai haver, com certeza, fraudes, pois os nossos militantes não sabem onde se podem recensear, porque desconhecem os locais onde estão situadas os centros. Por isso, não há qualquer controlo", sublinhou Fernando Vaz.

Nesse sentido, a PU vai, em Bissau, apresentar um recurso à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para denunciar a situação.

"Os primeiros interessados neste processo são os partidos políticos, que não tiveram qualquer participação no processo nem foram chamados para comparecer a quaisquer reuniões", afirmou.

Em Portugal, acrescentou, os diferentes partidos não se reuniram em Lisboa para chegar a um consenso quanto ao carácter extraordinário do processo, o que permitiu avançar com a actualização dos cadernos eleitorais na Guiné-Bissau.

Questionado sobre a possibilidade de a votação, que já esteve marcada para 20 de Abril e 06 de Julho deste ano, voltar novamente a ser adiada, Fernando Vaz remeteu a resposta para o chefe de Estado guineense, Kumba Ialá.

"Para nós, vai haver eleições, mas só o presidente da República é que pode garantir a data", respondeu, adiantando que a PU está em condições de assegurar a presença de militantes da coligação em todas as mesas eleitorais no dia da votação.

Sexta-feira, em declarações à Lusa, Marques Vieira admitiu a existência de atrasos no recenseamento em Portugal, mas responsabilizou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por não ter disponibilizado as verbas necessárias para avançar com o processo.

À semelhança do círculo "Resto de África", os eleitores do da Europa, onde Portugal está incluído, elegem apenas um dos 102 deputados à Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento).


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