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  Cabo Verde
«Estados têm de responder por violações dos direitos humanos»
- 10-Sep-2003 - 14:28

Os Estados devem ser responsabilizados pelas violações dos direitos humanos e assumir a reparação dos danos junto das vítimas, defendeu terça-feira em Cabo Verde a Federação Internacional das Mulheres de Carreiras Jurídicas (FIMCJ).


Nas recomendações finais do XVIII congresso da FIMCJ - uma ONG representada em 70 países -, que encerrou terça-feira na Cidade da Praia, as participantes sustentam que os governos terão de assegurar as compensações morais e materiais às vítimas pelos actos que praticam e que violem os direitos humanos e ponham em causa a paz.

A FIMCJ considera necessário o seu próprio empenhamento nos trabalhos do Tribunal Internacional, principalmente no tocante à revisão e aperfeiçoamento do Estatuto de Roma.

Quanto ao papel das mulheres na prevenção e na resolução dos conflitos, a reunião da Cidade da Praia recomendou uma maior sensibilidade dos governos, líderes de opinião, grupos influentes das mulheres de carreira jurídica e organizações internacionais, para se fazer respeitar um conjunto de direitos, nomeadamente os direitos da família, direitos económicos, sócio-culturais, políticos, e ambientais.

A organização julga também necessário harmonizar as legislações e os instrumentos jurídicos internacionais por forma a assegurar a efectiva aplicação dos diplomas existentes.

No final dos trabalhos, as congressistas produziram uma série de resoluções sobre vários temas, como "A guerra e a responsabilidade civil e penas dos Estados", "As mulheres e a prevenção na resoluções de conflitos" e "O efeito da guerra nas crianças".

A Ministra da Justiça e Administração Interna de Cabo Verde, Cristina Fontes Lima, a quem coube encerrar os trabalhos, congratulou- se com a introdução do tema sobre a violência doméstica no XVIII Congresso da Federação Internacional Mulheres de Carreira Jurídica (FIMCJ).

A governante salientou que, desse modo, as mulheres juristas procuram resolver de uma forma eficaz uma questão que tem atingido a classe feminina em várias partes do mundo.

"O silenciamento criminoso da voz feminina durante a história não pode de maneira nenhuma continuar. É preciso que consigamos tirá-las desses sofrimentos com denúncias cada vez mais firmes e expressivas, para encontrarmos soluções práticas" considerou.

Hoje, a FIMCJ efectua as reuniões do Conselho Administrativo e da Assembleia Geral da FIMCJ, e procederá à eleição dos novos corpos gerentes.

A FIMCJ é uma organização não-governamental de Mulheres juristas, fundada em Paris, em 1928, e que tem como objectivos principais a erradicação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e a promoção dos direitos humanos das camadas femininas.

A Federação, que tem estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), encontra-se presente em 70 países, congregando associações nacionais e membros individuais.


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