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Plano de reestruturação consular do Governo em debate
- 13-Sep-2003 - 19:43
O plano de reestruturação consular do Governo começa hoje a ser discutido em Osnabrück, Alemanha, durante uma reunião de dois dias promovida pela secção da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
Na reunião, que decorre nas instalações do Centro Português de Osnabrück, participam, além dos conselheiros da Europa, os deputados eleitos pelo círculo da Europa Carlos Gonçalves (PSD) e Carlos Luís (PS), a parlamentar comunista Luísa Mesquita e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE).
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Cesário, apesar de convidado, não estará presente na reunião.
Os membros do CCP, órgão de consulta do Governo para questões de emigração, sentem-se marginalizados na discussão do plano do Governo para as representações consulares portuguesas no estrangeiro e, com este encontro, pretendiam trazer a tutela ao debate desta matéria.
A reestruturação consular anunciada por José Cesário, em Dezembro de 2002, prevê o encerramento de sete postos consulares de carreira: Bayonne, Rouen, Reims e Nancy, (França), Osnabrück (Alemanha), Hong Kong (China) e Porto Alegre (Brasil).
Em sua substituição, o Governo anunciou já a criação de consulados honorários, medida que tem merecido contestação por parte das comunidades na área de influência dos postos.
A escolha da cidade alemã para acolher o encontro reveste- se de uma componente simbólica, já que Osnabrück será juntamente com Hong Kong dos primeiros consulados a fechar as portas, a 30 de Setembro.
Do programa do encontro destaca-se, para além do debate em torno do plano de reestruturação consular do Governo, uma sessão pública com a comunidade local e uma deslocação à Câmara de Osnabrück, instituição que, desde o primeiro momento, tem procurado evitar o encerramento do posto consular português na cidade.
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