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Alfândegas da CPLP terão Sistema Aduaneiro Harmonizado em português
- 15-Nov-2002 - 9:19
As alfândegas da CPLP vão dispor dentro de poucos anos de uma versão em língua portuguesa do Sistema Aduaneiro Harmonizado e respectivas notas explicativas, foi revelado em Cabo Verde, durante um encontro que termina hoje.
Para a tradução e adaptação desse instrumento internacional, foi criado um grupo de trabalho no quadro da 18ª sessão da Conferência dos Diretores Gerais das Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que começou na quarta-feira na Cidade da Praia, em Cabo Verde, e termina hoje com uma visita turística dos participantes.
O grupo em questão, onde terão assento técnicos de todos os países integrantes da conferência, deverá realizar quatro sessões de trabalho, duas em 2003 e igual número em 2004, para apresentar o resultado final do seu trabalho no ano de 2006.
Na reunião da Cidade da Praia, as administrações aduaneiras comprometeram-se ainda a elaborar e pôr em vigor um Código de Conduta Aduaneira comum e a proceder à tradução e adopção da Convenção Internacional de Quito sobre as alfândegas.
Outra decisão reporta-se à necessidade de se dar a máxima divulgação da citada convenção, pelo que também ficou acordado o «compromisso prioritário» de realização de seminários específicos sobre o assunto, destinados a quadros aduaneiros dos países membros.
Neste sentido, Moçambique, Brasil e Cabo Verde mostraram- se dispostos a organizar os primeiros seminários, para os quais deverá ser solicitado o apoio da Organização Mundial de Alfândegas (OMA).
A cooperação genérica entre as instituições aduaneiras da CPLP também mereceu a atenção da conferência dos directores gerais, tendo ficado a tarefa de definição das ações a desenvolver a cargo de um grupo de trabalho, cuja primeira reunião acontecerá em Março de 2003, em Moçambique.
Desse trabalho deverá resultar um plano de acção contendo as linhas estratégicas dessa cooperação, e que deverá ser sancionada pelos diretores gerais na próxima sessão da respectiva conferência, que em princípio deverá ser realizada em Guiné Bissau, também em 2003.
Ainda não está confirmada a disponibilidade deste país para acolher a sessão, uma vez que não se fez representar na reunião da Cidade da Praia. Caso a Guiné Bissau não confirme a sua condição de anfitrião, a sessão será realizada em Moçambique.
No final das sessões de trabalho do encontro, que teve a duração de dois dias, o Director Geral das Alfândegas de Cabo Verde mostrou-se satisfeito com os resultados, «principalmente pelas perspectivas que abre para o futuro».
Adriano Brazão de Almeida considerou que o trabalho desenvolvido durante os dois dias foi «intensivo, mas frutífero, também pela vasta troca de experiências que proporcionou aos participantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe».
A Guiné Bissau não se fez representar no encontro, e Timor-Leste ainda não aderiu à Conferência dos Directores Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Adriano Brazão Almeida disse que essa adesão está a ser preparada, considerando que não só os restantes Estados da CPLP terão o «maior prazer em acolher Timor-Leste», como também o novo país terá «grandes vantagens» em fazer parte da conferência.
«Tratando-se de um novo Estado, poderá se beneficiar de toda a experiência dos restantes membros da CPLP na organização dos seus serviços aduaneiros», observou o responsável, avançando que já há técnicos cabo-verdianos a trabalhar nas alfândegas de Timor-Leste.
Durante o encontro, foram apresentadas várias comunicações de temáticas relacionadas com os serviços aduaneiros, tendo cada país abordado de um determinado ramo da sua experiência.
Angola dissertou sobre «O papel das Alfândegas no Contexto Regional da SADC», enquanto que o Brasil abordou a sua «Experiência de Implementação do Sistema Harmonizado e Respectivas Notas Explicativas».
A exposição de Cabo Verde incidiu sobre o sistema informatizado «Sydonia ++», de gestão dos serviços aduaneiros, e também sobre a «Reforma da Tributação Sobre a Despesa», em execução no arquipélago.
Quanto a Moçambique, o tema escolhido esteve relacionado com os «Anexos da Convenção de Quioto», tendo S. Tomé e Príncipe optado pela «Fiscalização e Eficácia na Administração Aduaneira».
A delegação portuguesa centrou-se no «Programa PATAMAR - Linhas gerais para Cooperação Futura».
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