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Cerca de 350 execuções sumárias em sete anos, denuncia Justiça Global
- 15-Sep-2003 - 23:28
A organização não governamental Justiça Global e o Núcleo de Estudos Negros (NEN) divulgaram hoje, simultaneamente em São Paulo, Boston e Londres, o relatório "Execuções Sumárias no Brasil (1997-2003)", que denuncia 349 casos.
O relatório, de 272 páginas, disponível na íntegra no site da Justiça Global na Internet, em www.global.org.br, será entregue à relatora da ONU sobre Execuções Sumárias, Asma Jahangir, que na terça- feira inicia uma visita ao Brasil.
Durante a visita, que se prolongará até 08 de Outubro, a relatora das Nações Unidas irá a Brasília e aos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Para elaborar o documento, que denuncia nomeadamente casos de violência policial e grupos de extermínio, a equipa de pesquisa percorreu 24 dos 26 estados do Brasil, colhendo informações sobre "execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais", informou a Justiça Global.
O relatório aponta que episódios internacionalmente conhecidos, como os massacres de Eldorado dos Carajás, da Candelária e de Carandiru, são "expressões máximas de uma acção sistemática de extermínio e opressão perpetrada diariamente" no país.
"As 349 execuções descritas seguem esse padrão de extermínio e impunidade garantida a quem tortura, fere e mata", salientou uma fonte da organização.
Entre os 349 casos incluídos no documento, o mais recente é o de um comerciante chinês naturalizado brasileiro, Chan Kim Chang, de 46 anos, que morreu há duas semanas alegadamente vítima de tortura no Presídio Ary Franco, do Rio de Janeiro, onde estava detido por suposta tentativa de levar ilegalmente 30 mil dólares para os Estados Unidos.
Para agilizar os processos sobre denúncias de tortura envolvendo polícias e agentes penitenciários, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, anunciou que o governo brasileiro vai fazer "um grande mutirão" (esforço concentrado).
"Acabar com a tortura é o nosso esforço número um. Será um grande mutirão, para que possamos identificar quais os casos que podem ser acelerados. Nós precisamos dar o exemplo de que tudo vai mudar e que não vamos mais tolerar a impunidade", disse Luiz Eduardo Soares.
Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, um dos objectivos desse esforço concentrado será promover cursos de capacitação para juízes, promotores e procuradores para aumentar o número de punições nos casos de denúncia de tortura.
"O povo denuncia, os inquéritos são feitos, mas, no fim, os culpados são absolvidos ou os casos são arquivados ou então transformam-se em abuso de autoridade, lesão corporal, tipos mais brandos de crime. Mas os culpados têm que ser condenados é pela tortura", salientou Nilmário Miranda.
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