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  Cabo Verde
Senegal e Nigéria querem
o regresso de Kumba Ialá

- 16-Sep-2003 - 22:42


Alterar a Constituição é uma das soluções que, na legalidade, pode acalmar os militares

A comissão liderada pelo bispo de Bissau para apresentar aos militares os termos de referência do governo de transição vai propor a suspensão de sete capítulos da Constituição da República. Seria a melhor forma de enquadrar o líder dos militares, general Veríssimo Correia Seabra, enquanto presidente interino da Guiné-Bissau, conforme se auto-proclamou domingo, após o golpe de Estado (mais informações na secção dedicada a este país).


Os capítulos a suspender pela comissão estão todos contidos na parte respeitante à "Organização do Poder Político": capítulo I ("Princípios Gerais"), II ("Presidente da República"), III ("Conselho de Estado"), IV ("Assembleia Nacional Popular"), V ("Governo"), VI ("Do Poder Local") e VII ("Dispositivos Finais e Transitórios").
Segundo a fonte, esta solução permite enquadrar o líder dos militares golpistas, general Veríssimo Correia Seabra, enquanto presidente interino da Guiné-Bissau, conforme se auto-proclamou domingo, após o golpe de Estado.

Esta proposta da comissão deverá agora ser apresentada ao Comité Militar para a Reposição da Ordem Constitucional e Democracia (CMROCD), também liderada por Veríssimo Seabra.

A solução, a ser aprovada, impede, na prática, que o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) Jorge Malú assuma - também interinamente - o cargo de chefe de Estado, no caso de uma renúncia formal de Kumba Ialá.

Apesar de o Parlamento guineense estar oficialmente dissolvido desde Novembro de 2002, a Comissão Permanente deste órgão legislativo, chefiada pelo presidente da ANP, está a funcionar, pelo que, legalmente, a interinidade de Jorge Malú seria viável.

A "missão de inquérito" da delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que se encontra em Bissau deslocou-se hoje à tarde à residência privada do presidente deposto com o objectivo de o convencer a renunciar, formalmente, ao cargo.

Kumba Ialá aceitou a renúncia, segundo uma fonte ligada às negociações, mas o Comité Militar apresentou uma contraproposta, cujos termos ainda se desconhecem.

A confirmar-se a renúncia de Kumba Ialá, segundo a Constituição, quem deveria assumir interinamente a chefia do Estado seria o presidente da ANP, destacado dirigente do Partido da Renovação Social (PRS), no poder até domingo, e do qual o presidente deposto foi líder e é fundador.

O embaraço seria evidente, com um "choque de poderes" entre Veríssimo Seabra e Jorge Malú, embora a situação não seja inédita na Guiné-Bissau.

Entre Maio de 1999 e Fevereiro de 2000, na sequência do conflito militar de 1998/99, o então presidente do parlamento Malam Bacai Sanhá assegurou interinamente a presidência do país ao lado do líder da então Junta Militar, Ansumane Mané, que derrubou o regime de João Bernardo "Nino" Vieira.

Após as eleições gerais - presidenciais e legislativas -, ganhas por Kumba Ialá à segunda volta (16 de Janeiro de 2000), a co- presidência manteve-se, embora Ansumane Mané actuasse mais na "sombra", visando, segundo disse na altura, "evitar desvios na política de desenvolvimento traçada" para o país.

A co-presidência terminaria a 30 de Novembro de 2002, quando Ansumane Mané, após dez dias de fuga, foi morto a tiro por militares fiéis a Kumba Ialá, os mesmos que, curiosamente, o ajudaram a derrubar "Nino" Vieira.

As circunstâncias da morte de Ansumane Mané nunca foram apuradas. Segundo a versão oficial, o líder da Junta Militar fora abatido em combate na sequência de uma tentativa de golpe de Estado.

A oposição guineense refutou, sustentando que Kumba Ialá conseguira "comprar" os oficiais que tinham estado na Junta Militar - entre eles o próprio Veríssimo Seabra e o "número-dois" do actual Comité Militar, Emílio Costa -, que aproveitaram a oposição de Ansumane Mané às promoções de vários oficiais para o acusar de uma alegada intentona.

Nigéria e Senegal exigem regresso de Kumba Ialá

Entretanto, o Senegal e a Nigéria, as duas principais potências da África Ocidental, estão a defender em Bissau o regresso de Kumba Ialá à Presidência da República para que seja retomada a legalidade institucional na Guiné-Bissau.

A informação foi dada, sob anonimato, por um político guineense que está a participar na reunião entre a "missão de inquérito" da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a direcção dos militares revoltosos, liderada pelo auto-proclamado presidente interino do país, general Veríssimo Seabra.

"Há uma posição tomada por dois países que defende claramente o regresso de Kumba Ialá à Presidência da República", sublinhou a fonte guineense, que não adiantou os nomes dos dois Estados em causa, indicando unicamente que são os que "mais duramente criticaram o golpe" levado a cabo pelo Comité Militar para a Restituição da Ordem Constitucional e Democrática (CMROCD).

Logo após a intentona, o Senegal e a Nigéria criticaram violentamente o golpe militar, exigindo o regresso de Kumba Ialá ao poder.

As autoridades de Cabo Verde, Gana e Gambia, países que também integram a "missão de inquérito" da CEDEAO, foram "mais compreensivas" e, embora exigindo a reposição de normalidade institucional, apenas "lamentaram" o golpe.

Internamente, há um largo consenso dos partidos políticos, da sociedade civil e das entidades religiosas quanto à irreversibilidade do golpe militar, bem como à manutenção de Correia Seabra como presidente interino da Guiné-Bissau durante o período de transição.

Entretanto, em Bissau, a população continua calma, as lojas estão abertas e é cada vez menor a presença de militares nas ruas da capital guineense.

A visibilidade dos militares apenas se acentua em torno da residência privada de Kumba Ialá, no Bairro Internacional, e do Ministério da Economia e Finanças, no centro da cidade, ambas controladas por elementos das Brigadas de Intervenção Rápida (BIR), conhecidos localmente por "ninjas".

O também deposto primeiro-ministro Mário Pires encontra-se também já na sua residência, embora sob vigilância constante, enquanto os restantes membros do governo têm apenas restrições de circulação, não podendo, contudo, abandonar Bissau.

Foto: AFP SEYLLOU


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